Cancelamento de compra de suplementos para idoso com problemas de saúde e cobrancas insistentes.

Prezada Vanessa,

Agradecemos por compartilhar sua manifestação.

Realizamos a análise do caso e verificamos que o pedido foi realizado mediante contato direto com o titular da compra, com a confirmação das informações necessárias para o processamento do pedido. Também identificamos que as tentativas de entrega não foram concluídas em razão da recusa no recebimento.

Compreendemos sua preocupação e ressaltamos que a empresa atua sempre respeitando a manifestação de vontade do titular da contratação, bem como a privacidade das informações relacionadas ao atendimento.

Caso o titular autorize ou deseje que sejam prestados esclarecimentos adicionais sobre o pedido ou sobre o tratamento adquirido, nossa equipe permanecerá à disposição para fornecer todas as informações necessárias por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

Seguimos à disposição.

Atenciosamente,
Gabriel Oliveira
Setor de Atendimento
Espiral Suplementos.
0800 729 2529

O produto foi formalmente recusado no ato da entrega e retornou à empresa, não ocorrendo o usufruto do bem. Além disso, reitero que o titular é idoso e hipervulnerável, aplicando-se as proteções do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso sobre práticas comerciais abusivas e o direito de arrependimento.Exijo uma resposta clara, objetiva e por escrito nesta plataforma: a compra de 12x de R$ 179,99 foi cancelada definitivamente? Há algum débito pendente no nome do titular? Caso a empresa se recuse a formalizar o cancelamento de um produto que sequer foi entregue, a cobrança configurará enriquecimento ilícito e o caso será levado imediatamente ao Procon e às vias judiciais.

19/06/2026 às 18:24

O produto foi formalmente recusado no ato da entrega e retornou à empresa, não ocorrendo o usufruto do bem. Além disso, reitero que o titular é idoso e hipervulnerável, aplicando-se as proteções do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso sobre práticas comerciais abusivas e o direito de arrependimento. Exijo uma resposta clara, objetiva e por escrito nesta plataforma: a compra de 12x de R$ 179,99 foi cancelada definitivamente? Há algum débito pendente no nome do titular? Caso a empresa se recuse a formalizar o cancelamento de um produto que sequer foi entregue, a cobrança configurará enriquecimento ilícito e o caso será levado imediatamente ao Procon e às vias judiciais.

Prezada Vanessa,

Agradecemos pelo retorno.

Após nova análise do caso, reiteramos que a contratação foi realizada diretamente pelo titular, mediante a confirmação das informações necessárias para o processamento do pedido.

Esclarecemos que não procede a alegação de que o produto não foi entregue. Após tratativas realizadas diretamente com o titular da compra, o pedido foi disponibilizado para retirada e devidamente recebido, razão pela qual a empresa cumpriu regularmente sua obrigação contratual.

Em relação aos questionamentos apresentados, informamos que esta manifestação foi registrada por terceiro que não figura como titular da contratação. Dessa forma, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao dever de resguardar a privacidade do consumidor, não é possível fornecer ou confirmar publicamente informações específicas sobre cobranças, registros de atendimento ou demais dados relacionados ao pedido.

Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos pertinentes por meio de nossos canais oficiais de atendimento:

******* ******* *******
*******

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, o respeito aos consumidores e o cumprimento das obrigações assumidas.

Atenciosamente,

Equipe Espiral Suplementos.

Em réplica à manifestação da empresa, reiteramos os termos da reclamação inicial e contestamos integralmente as alegações apresentadas pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:
1. Do Exercício Tempestivo do Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
O titular realizou contato telefônico solicitando o cancelamento formal apenas 3 dias após a compra. O artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante de forma inequívoca o direito de arrependimento e desistência do contrato no prazo de até 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (por telefone ou abordagem externa). A recusa da empresa em efetivar o cancelamento solicitado dentro do prazo legal configura manifesta ilegalidade.
2. Da Prática Abusiva e Vulnerabilidade Hipervulnerável (Art. 39, IV do CDC)
O titular da contratação é um idoso de 72 anos, portador de cardiopatia grave (arritmia), cuja vulnerabilidade técnica e cívica é evidente. O artigo 39, inciso IV, do CDC proíbe expressamente o fornecedor de tirar partido da idade ou da saúde do consumidor para impingir-lhe seus produtos ou serviços. A abordagem para venda de suplementos com cobrança abusiva (12x de R$ *******,99) sem clareza contratual configura vício de consentimento por lesão, tornando o negócio nulo.
3. Da Falsidade na Alegação de Entrega e Ônus da Prova (Art. 6, VIII do CDC)
A empresa afirma que o produto foi retirado e recebido pelo titular. Contestamos formalmente essa informação, visto que a família recusou expressamente as entregas via Correios. Pela regra da inversão do ônus da prova (Art. 6, VIII do CDC), exigimos que a empresa apresente imediatamente o comprovante de entrega (Aviso de Recebimento - AR ou canhoto de transportadora) devidamente assinado pelo titular, sob pena de caracterização de cobrança indevida de produto não entregue.
4. Do Abuso de Direito no Uso da LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) visa proteger o cidadão, e não servir de blindagem para que empresas ocultem práticas comerciais abusivas contra idosos. O legítimo interesse da família em proteger o patrimônio e a saúde mental do idoso (conforme o Estatuto do Idoso, Lei n 10.*******/*******) se sobrepõe ao formalismo alegado. De todo modo, o titular está ciente e ratifica esta manifestação feita por seu núcleo familiar protetivo.
PEDIDOS FINAIS:
Diante do exposto, exigimos:
O cancelamento definitivo da suposta compra, de qualquer assinatura, recorrência ou cobrança vinculada ao nome do titular;
A emissão de declaração formal de inexistência de débitos;
A apresentação do comprovante assinado de recebimento do produto, caso a empresa insista na tese de entrega.
Caso a empresa permaneça irredutível ou se recuse a resolver o problema por este canal, informamos que a demanda será imediatamente judicializada no Juizado Especial Cível (JEC), com pedido de repetição de indébito (devolução em dobro de eventuais valores cobrados) e indenização por danos morais decorrentes do desvio produtivo do consumidor e da perturbação ao idoso.
No aguardo de uma solução definitiva.

Prezada Vanessa,

A Espiral Suplementos reitera que analisou cuidadosamente a demanda e já prestou, nesta plataforma, todos os esclarecimentos que podem ser divulgados em ambiente público.

A empresa possui registros referentes à contratação, aos atendimentos realizados e ao cumprimento do pedido, os quais respaldam sua atuação. Tais registros, bem como eventuais documentos comprobatórios, não são disponibilizados em ambiente público, em respeito à privacidade do titular da contratação e à legislação aplicável.

Ressaltamos ainda que a presente manifestação foi registrada por terceiro. Dessa forma, determinadas informações relativas à relação contratual não podem ser discutidas publicamente nesta plataforma.

Nosso objetivo permanece sendo a solução da demanda pelos meios adequados. Assim, nossa equipe continua à disposição para prestar os esclarecimentos cabíveis por meio dos canais oficiais de atendimento:

******* ******* *******
*******

Caso a questão venha a ser submetida aos órgãos competentes, a empresa apresentará toda a documentação e os registros pertinentes para o completo esclarecimento dos fatos.

Por fim, considerando que todas as informações passíveis de divulgação pública já foram prestadas nesta plataforma, daremos por encerradas nossas manifestações no Reclame Aqui, permanecendo disponíveis para atendimento pelos canais oficiais acima informados.

Atenciosamente,
Equipe Espiral Suplementos

Em réplica à nova manifestação da Espiral Suplementos, lamentamos a postura irredutível da empresa em se esquivar de resolver o problema, utilizando-se de formalismos genéricos sobre "ambiente público" e "terceiros" para ignorar uma evidente prática comercial abusiva contra um idoso de 72 anos.
Para que fique expressamente registrado nesta plataforma antes do encerramento desta demanda, pontuamos:
A Família Possui Legitimidade: O contato está sendo feito pelo núcleo familiar do titular para protegê-lo de cobranças indevidas e abusivas, visto que o mesmo possui problemas de saúde (arritmia cardíaca) e foi induzido a erro em uma contratação sem clareza de valores (12x de R$ 179,99), violando o Art. 39, IV do CDC.
Direito de Arrependimento Ignorado: Reitera-se que o idoso solicitou o cancelamento por telefone apenas 3 dias após a compra, exercendo perfeitamente o seu Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC), o que por si só obriga a empresa a cancelar o contrato e os débitos.
Falta de Provas de Entrega: A empresa alega possuir documentos, mas não comprova o recebimento do produto, o qual foi formalmente recusado junto aos Correios pela família.
Diante da recusa da empresa em efetivar o cancelamento por este canal, informamos que a presente reclamação será utilizada como prova de tentativa de conciliação frustrada.
Estaremos formalizando imediatamente uma denúncia junto ao PROCON / Consumidor.gov.br (anexando a procuração/autorização assinada pelo titular para afastar qualquer alegação de sigilo) e, caso persista a cobrança nas próximas faturas, ingressaremos com a ação cabível no Juizado Especial Cível (JEC) por cobrança indevida e danos morais.
Sem mais para o momento.