Negativação Indevida e Cobrança Retroativa Após Matrícula em Curso EAD

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Roque - SP

30/04/2026 às 19:41

ID: 247426423

No dia 13 de abril de 2026, realizei minha matrícula no curso de Marketing Digital (EAD) no polo de São Roque, através de um link de desconto oficial da Anhanguera com o especialista em vendas Guilherme. Paguei o valor da pré-matrícula de R$ 119,62 conforme ofertado com parcelas no valor de R$99,68 e a primeira matéria foi liberada apenas nesta semana.
Para minha total surpresa, no dia 29/04/2026, recebi uma notificação do Serasa informando que meu nome foi negativado pela Anhanguera por uma dívida no valor de R$ 369,97, referente a três parcelas atrasadas no valor de R$109,54.
Ao questionar a secretaria do polo, fui informada que essas cobranças são relativas aos meses de janeiro, fevereiro e março. No entanto:
1. Não havia vínculo contratual: Eu não era aluna da instituição nestes meses, tendo me matriculado apenas em abril.
2. Falta de Transparência: Em nenhum momento durante o processo de inscrição pelo link de desconto fui informada de que teria que pagar por meses retroativos sem ter cursado as disciplinas.
3. Oferta Enganosa: O print da oferta aceita mostrava mensalidades de R$ 99,68, sem qualquer menção a débitos de meses anteriores.

O contrato apresenta a cláusula de PMT (Parcelamento da Matrícula) de forma extremamente obscura, ferindo o Artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor, que desobriga o consumidor caso não lhe seja dada a oportunidade de conhecer o conteúdo do contrato ou se este for escrito de forma a dificultar a compreensão.

Tentei resolver via WhatsApp com a atendente Mari Maciel, mas as respostas foram evasivas, alegando que o erro foi meu por não ter fechado "diretamente com o polo", o que é um absurdo, já que utilizei os canais oficiais da própria rede.
Como sou empreendedora e dependo do meu crédito, essa negativação indevida está me causando sérios prejuízos.
Exijo da Anhanguera:
A baixa imediata da negativação no meu CPF junto ao Serasa.
O cancelamento integral dessas três parcelas retroativas (Jan/Fev/Mar), uma vez que o serviço não foi contratado nem prestado nesse período.
O cancelamento da minha matrícula sem ônus, já que a relação de confiança foi quebrada por essa prática abusiva.
O estorno de valores eventualmente pagos sob essa premissa enganosa.

Aguardo solução urgente para evitar o acionamento do Juizado Especial Cível por danos morais.

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Resposta da empresa

28/05/2026 às 18:00

Olá! 😊

Sinto muito pela experiência que você teve com a gente — realmente não é o tipo de atendimento que queremos proporcionar.

Ao analisar sua solicitação identificamos que:

Sobre Negativação Indevida e Cobrança Retroativa Após Matrícula em Curso EAD

Te enviei maiores detalhes e dados sigilosos por mensagem privada, tudo bem?

Você pode acessar por: Minhas reclamações > clicar na sua manifestação > ver reclamação completa > mensagem privada da empresa.

Se já teve a oportunidade de conferir, fico muito feliz em saber que pude ajudar a resolver ou a direcionar essa situação.

Atenciosamente,

Renata

Ouvidoria Anhanguera

Réplica do consumidor

01/06/2026 às 15:39

Prezada Renata e equipe de Ouvidoria da Anhanguera,
Agradeço o retorno, mas a justificativa apresentada apenas confirma a falta de transparência e a propaganda enganosa praticada pela instituição.
Vocês afirmam que as obrigações financeiras contemplam o período semestral completo, independentemente do mês de ingresso. Contudo, o Artigo 6, inciso III, e o Artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) são categóricos: a informação sobre o preço e as condições de pagamento deve ser clara, precisa e ostensiva no momento da oferta.
Quando realizei a minha matrícula em abril com o consultor de vendas Guilherme, a oferta foi clara: mensalidade de R$ 99,68. Em nenhum momento fui informada de que, ao assinar o contrato, eu estaria assumindo uma dívida retroativa referente a janeiro, fevereiro e março meses em que eu sequer tinha acesso ao portal ou vínculo com a faculdade. Omitir que o aluno ingressante no meio do semestre se tornará inadimplente de forma imediata é uma prática abusiva que induz o consumidor ao erro.
Além disso, reitero que meu nome foi enviado ao Serasa por uma cobrança de R$ 328,62 sem que houvesse qualquer comunicação prévia clara e por serviços não prestados no início do ano. O próprio polo de São Roque não soube explicar a origem dos valores no momento do atendimento, o que demonstra a desorganização administrativa de vocês.
Diante da admissão de que vocês cobram por meses não cursados sem o devido destaque na venda, mantenho minha exigência: o cancelamento imediato da matrícula sem a cobrança de qualquer multa ou taxa de distrato, e a imediata retirada do meu CPF dos órgãos de proteção ao crédito.
Caso insistam na cobrança dessa "dívida embutida", a discussão será levada ao Procon e ao Juizado Especial Cível por publicidade enganosa e dano moral decorrente de negativação indevida.
No aguardo de uma solução definitiva de cancelamento.

Consideração final do consumidor

01/06/2026 às 15:40

Desgastante.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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