Dificuldade na assinatura de Termo de Compromisso de Estágio via SEI
Não respondida
Vespasiano - MG
08/07/2026 às 19:02
ID: 253443465
Venho registrar esta manifestação junto à Ouvidoria da Ânima em razão da dificuldade que venho enfrentando para obter a assinatura, pela FASEH, do meu Termo de Compromisso de Estágio por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Governo Federal.
Fui aprovado para uma oportunidade de estágio e a única pendência para o início das minhas atividades é a assinatura da instituição de ensino no sistema. Desde o primeiro contato, informei a urgência da situação e o risco de perder a vaga caso o documento não fosse assinado dentro do prazo estabelecido pela empresa.
Apesar disso, recebi apenas informações de que o caso estava sendo analisado internamente. Posteriormente, fui informado de que a instituição somente poderia assinar caso o Governo Federal disponibilizasse previamente um arquivo em PDF do documento. No entanto, até o momento não me foi apresentada qualquer fundamentação legal ou normativa que justifique essa exigência, nem foi indicada uma alternativa para que o processo pudesse ser concluído.
Em razão da demora, perdi o primeiro prazo para envio da documentação. Felizmente, a empresa concedente compreendeu a situação e, de forma excepcional, prorrogou o prazo. Contudo, essa prorrogação é limitada, e continuo dependendo exclusivamente da manifestação da instituição para formalizar meu estágio.
Meu objetivo com esta manifestação não é criar conflito ou atribuir responsabilidade a qualquer colaborador. Quero apenas exercer meu direito de iniciar uma oportunidade profissional para a qual fui aprovado, evitando que uma questão administrativa inviabilize esse processo.
Diante disso, solicito o apoio da Ouvidoria para verificar o caso com prioridade, esclarecer o fundamento da exigência apresentada pela FASEH e, principalmente, buscar uma solução que permita a assinatura do termo em tempo hábil, evitando que eu perca essa oportunidade profissional por motivos alheios à minha vontade.
Agradeço pela atenção e permaneço à disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que sejam necessárias.