Ex-aluna solicita planos de ensino sem cobrança indevida de taxas por disciplina
Não respondida
Belo Horizonte - MG
27/08/2026 às 13:45
ID: 257545101
Sou ex-aluna do UniBH (do grupo Ânima Educação) e estou solicitando os planos de ensino das disciplinas que cursei durante minha graduação, pois preciso dessa documentação para apresentar a outra instituição de ensino superior e realizar o processo de aproveitamento das disciplinas já cursadas.
Fui informada de que o UniBH/ Ânima cobra R$ 40,00 por disciplina para disponibilizar esses documentos. Não considero razoável a cobrança desse valor por cada disciplina para ter acesso à documentação acadêmica referente às disciplinas que efetivamente cursei na instituição.
Inclusive, o próprio Regimento do UniBH, em seu art. 125, 2, estabelece que:
Os planos de ensino deverão ser publicados em meio eletrônico para ampla divulgação na comunidade acadêmica.
Além disso, o Ministério da Educação possui o Parecer CNE/CES n 164/2009, que trata especificamente da cobrança de taxas relacionadas à emissão e expedição de conteúdos programáticos e históricos pelas instituições de ensino superior.
Diante disso, solicito a disponibilização dos planos de ensino das disciplinas que cursei sem a cobrança de R$ 40,00 por disciplina, considerando inclusive que o próprio Regimento da instituição determina que os planos de ensino sejam disponibilizados em meio eletrônico para ampla divulgação.
Preciso desses documentos para dar continuidade à minha formação acadêmica e ao processo de aproveitamento dos estudos realizados no UniBH.
Agradeço desde já pela atenção e espero que a situação possa ser resolvida com a disponibilização dos documentos solicitados.