Instituição de Ensino cobra por disciplinas inexistentes e impede a conclusão do curso
Respondida
São Paulo - SP
01/06/2026 às 18:25
ID: 250271827
Venho por meio desta apresentar reclamação formal contra a referida instituição de ensino, em razão de práticas abusivas e cobranças indevidas ocorridas no ano de 2026.
No decorrer do ano de 2026, a instituição de ensino incluiu, de forma unilateral 3 (três) disciplinas como "pendentes" no portal de educação Ulife. Tais matérias jamais constaram no portal do aluno anteriormente para que pudessem ser cursadas dentro do prazo regular.
Ao verificar a grade curricular oficial do curso de Gastronomia disponibilizada no site da própria instituição (conforme anexo), constatou-se que essas disciplinas sequer fazem parte da matriz pedagógica do curso. As disciplinas incluídas erroneamente e seus respectivos valores cobrados foram:Agências de Viagem e Turismo e Meios de Transporte: R$ 625,44, Diversidade, Inclusão e Libras: R$ 625,44, Projeto de Extensão: Impacto Social e Estratégias para o Desenvolvimento de Territórios: R$ 625,44 Total cobrado indevidamente: R$ 1.876,32
Para evitar a negativação do nome perante os órgãos de proteção ao crédito (Serasa/SPC), fomos obrigados a efetuar o pagamento integral desses valores. Como garantia de boa-fé e veracidade de todas as informações acadêmicas apresentadas, anexo a esta reclamação o meu Histórico Escolar oficial emitido pela instituição, o qual foi devidamente registrado em cartório.A conduta errônea da universidade gerou um duplo prejuízo financeiramente ao desembolsar valores por matérias alheias à grade. A inserção dessas pendências inexistentes está impedindo a finalização do curso e a consequente emissão e entrega do diploma que foi prometido dentro do prazo legal.
Diante do exposto, solicito a intervenção deste órgão para que a universidade proceda com a baixa imediata das referidas disciplinas do histórico reconhecendo a conclusão do curso e o estorno/devolução integral do valor pago indevidamente (R$ 1.876,32).
Att.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 19:14
Boa noite.
Entendemos a sua preocupação e frustração com a situação do seu familiar, afinal sabemos você busca o melhor e o quanto é importante para você ter essa situação resolvida.
No entanto, gostaríamos de informar que, devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que seguimos e respeitamos, o tratamento de dados e informações precisam ser realizados somente com o próprio aluno.
Todo esse procedimento é para garantir a segurança e a privacidade dos dados de todos os nossos alunos, sendo assim, pedimos que o aluno entre em contato conosco diretamente para que possamos auxiliá-lo da melhor maneira possível.
Segundo a Constituição Federal, art. 5º, inc. X, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Também respeitamos o sigilo educacional, regido pela correlação de outras legislações, entre elas o CDC e o Marco Civil e a própria Constituição federal, que assegura o direito a privacidade do aluno maior de idade, independente se os parentes são responsáveis ou não pela vida financeira do aluno.
Conforme citado também em Cláusula contratual do nosso contrato:
CLÁUSULA VII - DA PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
7.1. A CONTRATADA compromete-se a realizar o tratamento dos dados pessoais do (a) CONTRATANTE, bem como de seu representante ou assistente, quando menor de idade ou incapaz, sempre em atenção ao disposto na legislação aplicável à proteção de dados pessoais, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou "LGPD"), no Aviso Externo de Privacidade da INSTITUIÇÃO DE ENSINO e na Política Corporativa de Privacidade da Anima Educação, bem como a envidar seus melhores esforços na proteção dos respectivos dados pessoais, a fim de proteger estes dados contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito
Agradeço a compreensão!
Valorizamos seu tempo e sua disposição em nos informar sobre a situação que o trouxe até aqui.