ANNPI

Reclamar dessa empresa

Itabira - MG

10/10/2025 às 08:38

ID: 228995547

Extorsão.
Iniciei um processo de registro de marca no INPI por conta própria. Parte do processo de registro é a publicação de tal marca em revista pública, onde, além dos dados do processo no INPI, também estão nossos dados.
Esta empresa, ao usufruir do acesso público à revista, utiliza nossos dados para mandar um email em linguagem rebuscada com o intuito de confundir aqueles em processo de registro, de forma que a pessoa possa entender que se trata de um email oficial do INPI com uma cobrança (mandam um boleto com QR Code anexo ao email e um tempo curto para o pagamento do mesmo), ameançando até mesmo à paralização do processo.
Em pesquisa recente, pude perceber que para desviar das reclamações eles costumam alterar o título do email enviado, mas o intuito de enganar é sempre o mesmo. As denúncias em meios acessíveis como o Reclame aqui são fundamentais para espalhar o [Editado pelo Reclame Aqui] e ajudar outras pessoas à se manterem atentas em futuras tentativas.
Lembrando que o INPI não envia cobranças por e-mail comum. Toda comunicação e pagamento oficial ocorrem apenas dentro do sistema e-Gov ou via Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada somente pelo próprio usuário no site do INPI.
Segue o que dizia no email recebido:

CITAÇÃO A LIBERAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO OFICIAL FRENTE AO PROCESSO DE MARCA

Ao Titular da Marca,

Informamos que foi publicado na RPI (Número) (Revista da Propriedade Industrial) o despacho referente ao processo de seu interesse, conforme anexo acima Liberação da Publicação do 1 Despacho de sua marca. Esta é uma etapa decisiva do processo, onde o exame formal foi concluído, iniciando-se o prazo legal de 60 dias para que terceiros, caso se sintam prejudicados, apresentem oposição, conforme previsto no Art. 158 da Lei n 9.279/96. Para garantir a continuidade e segurança do registro de sua marca, é necessário efetuar o pagamento da taxa abaixo. Somente com o pagamento confirmado poderemos liberar sua publicação e prosseguir com as próximas fases do processo junto ao (órgão federal competente).



Efetue pagamento de sua taxa através do QR Code em anexo, o pagamento poderá ser feito via internet, casa lotérica nos caixas eletrônicos. Para que seja liberado sua publicação e demais documentos e aguardamos o pagamento para liberação e continuidade processual.

VENCIMENTO: 10/10/2025

VALOR: R$378,00



Importante: o pagamento imediato garante a continuidade do processo e evita o risco de paralisação, atraso ou arquivamento da marca.



Como entidade jurídica e procuradores atinentes a assuntos frente ao órgão federal, comunicamos por meio desta ao titular no qual realizou o requerimento de marca. Nesta fase inicia-se o prazo para que terceiros que se sintam prejudicados se oponham contra o pedido da marca e reivindique o direito sobre a mesma, o pedido de registro está em fase de oposição, caso não ocorrendo nenhuma manifestação junto ao processo seguirá o tramite normalmente para as próximas fases de despacho. O processo está em fase de acompanhamento a ser cumprida referente a vossa marca, em virtude ao processamento de seu pedido de registro conforme contato proposto anteriormente, para prosseguir com a entrega da publicação e o andamento processual das fases, cumprindo a vigilância e o acompanhamento do 1 despacho da Publicação até a fase de conclusão do registro.

Em respeito Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n 13.709, de 14 de agosto de 2018) são divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo órgão federal, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei a entidade cadastrada.



Diante do oposto segue a TAXA EM QR Code para o pagamento da aquisição do cumprimento das fases e a entrega do despacho apresentado. Conforme o parecer informado acima, após a confirmação do pagamento do mesmo será subtendido a imediata e automática contratação na execução dos serviços ao prosseguimento das fases de despachos e tramitação processual nas informações de acompanhamento e vigilância do processo, frente à entidade Publica. Publicação Nacional conforme contato proposto, não havendo o estorno após o pagamento. Posteriormente será encaminhado via e-mail as devidas providencias cabíveis referente a deliberação da publicação e os despachos até conclusão final do registro.



Alertamos que não ocorrendo o devido acompanhamento dos despachos do processo poderá implicar na paralização das próximas etapas ou até mesmo no arquivamento do processo, não perca os prazos das publicações oficiais de vosso processo de registro de marca frente ao Órgão Federal INPI.



Reforçamos a importância de efetuar o pagamento dentro do prazo para que possamos proteger os seus interesses e garantir o sucesso do registro da marca. Pedimos a gentileza após o pagamento enviar o comprovante de pagamento para emissão do envio da publicação imediato.



Colocamo-nos a disposição de vossa empresa caso ocorram dúvidas atinentes ao assunto em questão. Certo de vossos entendimentos.



*****| DEPTO DE BUSCA E VIGILÂNCIA

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ATENDIMENTO: SEGUNDA á SEXTA-FEIRA

HORÁRIO: 09:00 as 17:00hrs