Cobrança indevida, boleto falso

Respondida
Guaratinguetá - SP
12/02/2020 às 16:13
ID: 100452569
Essa reclamação possui mais de 3 anos e não está mais sendo contabilizada no índice da empresa
Ver todas ReclamaçõesA empresa entrou em contato no meu email pessoal, enviando um boleto com um texto que levava a crer que era uma taxa oficial do registro de marcas, feito pelo INPI, junto com uma imagem retirada do site ofical do INPI, mostrando o estado atual do registro da marca (que realmente foi registrada).
Além do contato indevido, se aproveitaram da falta de experiência e do despacho na RPI (Revista da Propriedade Industrial) para induzir um pagamento indevido.
Ainda bem que suspeitei e não foz o pagamento. Fica o alerta para quem receber o mesmo boleto.
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Resposta da empresa
12/02/2020 às 17:42
Prezada Senhora Veronica,
Na qualidade de prestadores de serviço de informação á Anpi Federal, acusou o recebimento de questionamento remetido por Vossa Senhoria, a assuntos atinentes ao processo de marcas e patentes, no entanto, faz-se necessário tecer as seguintes considerações:
Destarte, a Anpi Federal - presta serviços de informação e assessoramento em tramite de registros e dando assim o devido acompanhamento e executando os procedimentos em tramite processual perante o Instituto nacional de Propriedade Industrial - INPI e fornecendo informações precisa aos nossos filiados.
Sendo assim, para que nossa entidade possa acompanhar o procedimento de registros dessas empresas, é cobrado um valor como contra prestação da assessoria de acompanhamento e informação.
Porém, informamos que de hipóteses nenhuma nós fizemos confundir á titulo da contratação de nossos serviços, conforme está claro e evidente na deliberação.
Cabe ressaltar que não se trata de atitude ilícita por parte de nossa entidade associativa, pois está explícita na carta proposta que após o pagamento implicará na efetivação imediata da contratação e execução dos nossos serviços de informação e acompanhamento processual, A titulo do pagamento prestaremos ao filiado todas as informações e documentos serão emitidos sobre o serviço de assessoria e informação processual, consequentemente, caso houvesse o desinteresse do titular no acompanhamento processual dos nossos serviços, estaria livre para não efetuar o pagamento do boleto, pois como consta na própria carta proposta (Pagamento Facultativo) não há obrigatoriedade. Não gerando Protesto ou Cobrança Judicial.
Diante do exposto a Anpi Federal, vem responder à sua Reclamação e informamos ao Senhor Titular.
Cordialmente,
Depto Jurídico
Raquel Teixeira
ANPI FEDERAL