COBRANÇA INDEVIDA E INVASÃO DE PRIVACIDADE

Prezada Senhora Thamara,

Na qualidade de prestadores de serviço de informação á Anpi Federal, acusou o recebimento de questionamento remetido por Vossa Senhoria, a assuntos atinentes ao processo de marcas e patentes, no entanto, faz-se necessário tecer as seguintes considerações:

Destarte, a Anpi Federal - presta serviços de informação e assessoramento em trâmite de registros e dando assim o devido acompanhamento e executando os procedimentos em tramite processual perante o Instituto nacional de Propriedade Industrial - INPI e fornecendo informações precisa aos nossos filiados.

Sendo assim, para que nossa entidade possa acompanhar o procedimento de registros dessas empresas, é cobrado um valor como contra prestação da assessoria de acompanhamento e informação.

Porém, informamos que de hipóteses nenhuma nós fizemos confundir á titulo da contratação de nossos serviços, conforme está claro e evidente na deliberação.

Cabe ressaltar que não se trata de atitude ilícita por parte de nossa entidade, pois está explícita na carta proposta que após o pagamento implicará na efetivação imediata da contratação e execução dos nossos serviços de informação e acompanhamento processual, A titulo do pagamento prestaremos ao filiado todas as informações e documentos serão emitidos sobre o serviço de assessoria e informação processual, consequentemente, caso houvesse o desinteresse do titular no acompanhamento processual dos nossos serviços, estaria livre para não efetuar o pagamento do boleto, pois como consta na própria carta proposta (Pagamento Facultativo) não há obrigatoriedade. Não gerando Protesto ou Cobrança Judicial.

Reitero que a senhora entrou em contato varias vezes por telefone e foi passado os devidos esclarecimento desde inicio do processo, foi encaminhado e-mail anteriores com duvidas e foi passado os devidos esclarecimentos.

Diante do exposto a Anpi Federal, vem responder à sua Reclamação e informamos ao Senhor Titular.


Cordialmente,

Lais Andrade
Execução Processual de Marcas

COBRANÇA INDEVIDA E INVASÃO DE PRIVACIDADE
******* ID 97362795 São Paulo 25/11/19 às 10h25
Estou com um processo de registro de marca da minha empresa pelo site oficial https://******* e, como está em andamento, a empresa ANPI entrou em contato no meu email pessoal, enviando um boleto seguido por um texto que leva a crer que é uma taxa do andamento do processo, induzindo ao pagamento da taxa, que, inclusive, recebi 02 boletos com valores diferentes, sendo um de R$ *******,00 e outra de R$ *******,00. Conversei por telefone com a funcionária Laís, que me explicou que era uma taxa para dar continuidade na análise do processo e demoraria em torno de 60 dias para uma resposta e possível deferimento do processo e para isso seria necessário o pagamento da taxa do valor de R$ *******,00 reais.
Recebi outro email, dia 22/11/*******, referente ao pagamento de um novo boleto no valor de R$ *******,00 reais e vencimento dia 27/11/*******. No email consta o assunto Aguardando o exame de mérito e alguns documentos para assinar, sendo que consultei o processo no SITE OFICIAL DO INPI e o mesmo ainda está Aguardando o prazo de apresentação de oposição.
Por fim, é um absurdo a invasão de privacidade (envio de emails para as empresas e induzi-las ao erro), cobrança de taxas e divulgação de informações erradas, tanto por email como por telefone. Quero ser ressarcida por esse dano!
Aguardo uma resposta.