Não querem receber minha reclamação

Question

Gostaria de expressar a mina indignação com esta agência. Passei por problemas em uma vigem de ônibus realizada na linha de Campo Grande/MS com destino à Brasília/DF. A viação São Luiz já há algum tempo tem tratado seus consumidores com muito desrespeito. Os consumidores pagam por uma passagem cara e em troca são transportados em veículos fedidos, caindo aos pedaços e ainda tem o desprazer de, se os veículos quebram ou se envolvem em acidente, os consumidores ficam por horas na beira da estrada, sujeitos a todos os riscos do local, sem água, sem comida e esperando o bel prazer da viação em enviar um outro ônibus, pois eles não possuem carros reserva.

Fiz uma reclamação nesta ANTT, que deveria regular e fiscalizar os serviços, pois fiquei nada menos que 4 horas na beira da estrada esperando que esta viação enviasse um ônibus reserva para resgatar os passageiros que lá ficaram após um acidente envolvendo o ônibus. Sem comida, sem bebida, sem banheiro e ouvindo o tempo inteiro que o carro reserva já estava vindo.

Porém, a ANTT ao invés de se preocupar em verificar a denúncia foi se prender em detalhes insignificantes, pois, segundo eles meu bilhete só estava comprado até a cidade de Três Lagoas/Ms, logo não seria competência deles.

O pior é que fiz a denúncia/reclamação também perante a Agência de regulação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o anexo, mas eles afirmar que é a ANTT quem deve analisar a reclamação, afinal a linha era de CAmpo Grande/MS até Brasília/DF, o fato de eu ter comrpado a passagem apenas até Três Lagoas/MS, não torna a competência como sendo da Agencia do Estado.

E quem tem a competência então? Infelizmente, este fato só serve para reafirmar o que vemos todos os dias, ou seja, a ineficiência dos serviços públicos em nosso país, até para receber uma denúncia querem tirar o corpo fora e jogar um para o outro.

E enquanto isso a Viação São Luiz vai continuar atuando com seus serviços ineficazes e fazendo os seus consumidores de palhaços a cada dia, como já vem fazendo.

Accepted Answer

Prezado(a) Senhor(a) Ellen Leal Ottoni De Marchi,

Em atenção à demanda registrada no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal sob o nº *******.*******/*******11, informamos que esta Ouvidoria obteve os seguintes esclarecimentos da Gerência de Fiscalização- GEFIS.

Iinformamos que se faz imprescindível a apresentação do bilhete de passagem para que sua denúncia possa ser averiguada.

O Bilhete de Passagem é o documento fiscal que comprova o contrato de transporte com o passageiro, conforme a Resolução 4.*******/*******, Artigo 1º, Inciso I. As informações contidas nele devem ser precisas, como origem e destino corretos, horário do embarque e valor descrito igual ao valor pago, não podendo restar dúvidas quanto ao serviço que será prestado pela empresa.

Cumpre dizer que através do site da ANTT, no seguinte endereço: https://*******, verificamos que a empresa Viação São Luiz Ltda. não possui autorização para realizar o seccionamento entre as cidades de Campo Grande/MS e Três Lagoas/MS.

Um eventual pedido de ressarcimento ou indenização por danos é um assunto da alçada do Poder Judiciário, que extrapola a esfera administrativa e foge à área de atuação desta Agência. Portanto, faz-se necessário procurar os órgãos com competência sobre a questão (PROCON e/ou Juizado Especial Cível), pois, ainda que seja aberto o processo formal nesta Agência, ele versará sobre os aspectos operacionais da prestação do serviço, não podendo entrar na esfera das indenizações.

Grande parte da atuação dos grupos de fiscalização desta Agência tem por base o mapeamento que é possível montar a partir das reclamações recebidas dos cidadãos. Assim, dentro deste contexto, suas observações foram registradas no Sistema da ‘Tabela Estatística de Fiscalização’ desta GEFIS – Gerência de Fiscalização em desfavor da empresa Viação São Luiz Ltda., na codificação ******* (“Executar serviços de transporte rodoviário interestadual ou internacional de passageiros sem prévia autorização”), conforme a Resolução ANTT nº. *******/*******.

Esclarecemos que a partir do registro das manifestações dos usuários serão averiguadas as irregularidades do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e, futuramente, realizadas diligências fiscalizatórias em função dos índices atingidos em desfavor de uma mesma empresa, tornando, assim, o parecer desta Gerência conclusivo.

******* que a ANTT conta com uma equipe de fiscalização lotada em diversos terminais rodoviários do país, estando os servidores aptos a dirimir conflitos e resolver problemas relativos à prestação do serviço por parte das empresas, de forma instantânea, sendo esse um meio eficaz que a população dispõe para que sejam observados os direitos do usuário.

Finalmente, informamos que os cidadãos podem colaborar com o aprimoramento da atuação da ANTT por meio de contribuições apresentadas presencialmente ou por e-mail nos eventos de participação e controle social realizados pela Agência, tais como audiências e consultas públicas. Sua sugestão é muito importante. Acompanhe os eventos já realizados e os que estão em andamento pelo link: https://******* .

Permanecemos à disposição.

Atenciosamente,

Caio César Nascimento Nogueira

Ouvidor da ANTT

Não querem receber minha reclamação

Resposta da empresa