AOG - Engenharia e Construtora

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São Paulo - SP

11/08/2025 às 11:38

ID: 224226807

Título: Cobrança abusiva e ameaça de distrato mesmo com processo judicial em andamento

Descrição:
Sou cliente do Reserva Jaragua e adquiri um imóvel na planta. O contrato com a Caixa Econômica Federal já foi assinado e as primeiras parcelas do financiamento já foram pagas.

Mesmo assim, a construtora está me cobrando valores diretamente, sem permitir parcelamentos e sem sequer responder aos meus pedidos de informação do valor correto referente apenas às parcelas devidas à construtora.

Pior: recebi a ameaça de distrato caso não pague o valor integral de imediato o que é ilegal, já que há um processo judicial em andamento tratando da relação contratual, e não há inadimplência no financiamento com a Caixa.

O Código de Defesa do Consumidor (art. 39, IV e V) proíbe práticas abusivas e o art. 42 veda cobrança com ameaça ou constrangimento. Essa postura causa transtorno, insegurança e fere meus direitos.

Solicito que a construtora cesse imediatamente a ameaça de distrato e apresente de forma clara o valor devido exclusivamente à construtora, permitindo negociação justa e por escrito, para que tudo fique registrado e quero saber a forma de pagamento parcelada aceitável.