Devolvi os brindes no estande, mas a empresa se nega a cancelar o contrato dentro dos 7 dias
Não respondida
Belém - PA
20/05/2026 às 11:10
ID: 249173589
No dia 15/05/2026, firmei um contrato de prestação de serviços (Contrato n *****) com a empresa AP NEGÓCIOS LTDA (CNPJ *****), fantasia 'My Book', para acesso a um aplicativo de livros pelo valor de 12 parcelas de R$ 59,00. Na ocasião, recebi como brinde uma mochila e um fone de ouvido.
No dia 18/05/2026, ou seja, no 3 dia após a assinatura, arrependi-me da contratação realizada fora do estabelecimento comercial fixo e enviei uma notificação formal por e-mail (*****) exercendo meu DIREITO DE ARREPENDIMENTO, conforme garante o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Também fiz contato via WhatsApp com a consultora *****.
Na segunda-feira subsequente, compareci presencialmente ao estande da empresa e realizei a DEVOLUÇÃO FÍSICA de todos os brindes recebidos (fone e mochila). Contudo, os prepostos da empresa se recusaram a efetivar o cancelamento do contrato e o estorno no cartão sob a alegação infundada de que 'a maquininha usada no dia não estava lá'. Até o presente momento, a empresa permanece em silêncio e não confirmou o cancelamento.
Diante do exposto, exijo o cumprimento imediato do Artigo 49 do CDC, com o cancelamento definitivo do contrato n ***** e o estorno integral de qualquer valor lançado em meu cartão de crédito, sem a imposição de qualquer multa ou taxa administrativa, visto que preenchi todos os requisitos legais.