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Itajaí - SC

11/08/2026 às 15:48

ID: 256193719

REVISÃO DE TARIFA E RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA RESERVA N RES021790-19588

Venho, por meio desta, NOTIFICAR FORMALMENTE o estabelecimento acerca da divergência de valores verificada em relação à reserva n RES021790-19588, contratada antecipadamente pelo valor de R$3232,90.

Na data de 08/08/2026, portanto, dias antes da véspera da hospedagem, consultei o site oficial do próprio hotel e constatei que a mesma acomodação contratada está sendo anunciada para as mesmas datas, para o mesmo número de hóspedes e nas mesmas condições de contratação, pelo valor de R$ 2026,49.

A diferença identificada corresponde a R$ 1206,41.

Ressalto que a situação não decorre de mera comparação entre tarifas distintas ou serviços diferentes. Conforme comprovantes e registros anexos, trata-se da mesma categoria de acomodação, mesmas datas, mesmo número de hóspedes e mesmas condições e serviços incluídos, havendo, portanto, aparente identidade entre o serviço originalmente contratado e aquele atualmente anunciado no site oficial do estabelecimento.

Diante disso, REQUER-SE FORMALMENTE a revisão do valor da reserva e a restituição da diferença de R$1206,41

O presente requerimento fundamenta-se, entre outros, nos princípios da boa-fé, transparência e equilíbrio das relações de consumo, bem como nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no art. 6, III, e nos arts. 30 e 31.

Nos termos do art. 30 do CDC, a informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra o contrato e o vincula nos termos de sua apresentação. O art. 31, por sua vez, estabelece que as informações relativas aos serviços e preços devem ser claras, corretas, precisas e ostensivas.

Tenho ciência de que o estabelecimento possui liberdade para estabelecer sua política tarifária e oferecer condições promocionais. Contudo, a presente solicitação não se refere a uma tarifa meramente semelhante, mas à aparente disponibilização, no próprio canal oficial do hotel, do mesmo serviço contratado, para as mesmas datas e condições, por valor significativamente inferior ao anteriormente pago.

Dessa forma, espera-se que a situação seja analisada concretamente e solucionada de acordo com os deveres de boa-fé, transparência e adequada informação que regem as relações de consumo.

REQUERIMENTO

Diante do exposto, fica o estabelecimento formalmente notificado para que:

proceda à revisão da tarifa da reserva n RES021790-19588;
restitua a diferença de R$ 1206,41, correspondente ao valor atualmente anunciado para o mesmo serviço; ou, alternativamente,
conceda crédito/desconto de igual valor, caso essa seja a forma administrativa adotada pelo estabelecimento para solucionar a questão.

Solicito que a resposta seja apresentada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do recebimento desta notificação, considerando especialmente a proximidade da hospedagem.

Caso não seja apresentada solução dentro do prazo indicado, ou caso o pedido seja indeferido sem justificativa compatível com os fatos e documentos apresentados, reservo-me o direito de adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a defesa dos meus direitos, inclusive mediante apresentação da documentação aos órgãos competentes de proteção e defesa do consumidor, sem prejuízo de outras providências que se mostrarem pertinentes.

Esclareço que esta notificação constitui tentativa formal de solução extrajudicial da controvérsia, antes da adoção de quaisquer outras medidas.

Para facilitar a análise, seguem anexos:

comprovante da reserva n RES021790-19588;
comprovante do pagamento de R$ 3232,90;
registros/prints da tarifa atualmente anunciada no site oficial;
demais documentos que demonstram a identidade das condições da reserva e da oferta atualmente disponibilizada.

Solicito, por fim, que a resposta a esta notificação seja encaminhada por escrito, para fins de registro e documentação da tentativa de solução administrativa.

Aguardo a regularização da diferença ou manifestação formal dentro do prazo acima indicado.

Atenciosamente,

MICHELI SANGALLI
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