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Divinópolis - MG

08/09/2026 às 14:50

ID: 258477077

Prezados,
venho formalizar minha indignação e requerer esclarecimentos e providências imediatas diante de grave situação ocorrida envolvendo a hospedagem previamente contratada e integralmente paga.

Eu possuía reserva regularmente realizada junto ao estabelecimento, com pagamento efetuado, estando, portanto, caracterizada uma relação de consumo e um contrato de prestação de serviços de hospedagem.

Entretanto, ao tentar realizar minha hospedagem, fui impedido de entrar/realizar o check-in no hotel, apesar de possuir uma reserva válida e já paga.

Além disso, fui informado de que estaria bloqueado ou impedido de me hospedar em qualquer outro estabelecimento pertencente à rede, situação que considero extremamente grave, especialmente porque não me foi apresentada, até o momento, qualquer justificativa formal, documentação, regra contratual específica ou fundamento jurídico que pudesse justificar tamanha restrição.

Ressalto que eventual decisão unilateral de impedir minha hospedagem, sobretudo após a contratação e o pagamento do serviço, não pode ocorrer de maneira arbitrária, sem informação clara, justificativa legítima e observância dos direitos básicos do consumidor.

A situação pode caracterizar falha na prestação do serviço, além de eventual descumprimento da oferta e do contrato, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da contratação e pagamento de um serviço que posteriormente foi recusado pelo próprio fornecedor.

O art. 6, III, do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os serviços contratados.

Da mesma forma, os arts. 30 e 35 do CDC estabelecem consequências para o fornecedor que não cumpre a oferta apresentada ao consumidor.

Também deverá ser considerada a responsabilidade do fornecedor prevista no art. 14 do CDC, caso tenha ocorrido falha na prestação do serviço e prejuízos decorrentes da conduta adotada.

Diante disso, NOTIFICO FORMALMENTE a empresa para que:

1. Apresente, por escrito, a justificativa concreta e detalhada para o impedimento da minha hospedagem;
2. Informe qual foi o fundamento contratual, regulamentar ou jurídico utilizado para determinar meu suposto bloqueio;
3. Esclareça quem determinou o bloqueio, em qual data e por qual motivo;
4. Informe expressamente se existe algum cadastro interno de restrição associado ao meu nome ou CPF, bem como a finalidade, origem e fundamento desse registro;
5. Caso exista qualquer informação negativa ou restritiva vinculada aos meus dados, solicito que seja fornecida cópia integral das informações existentes, observando-se também os direitos previstos na legislação de proteção de dados;
6. Providencie a restituição integral dos valores pagos pela reserva, caso o serviço não tenha sido efetivamente disponibilizado;
7. Apresente proposta de solução para os prejuízos materiais eventualmente suportados, inclusive despesas adicionais decorrentes da necessidade de buscar outra hospedagem;
8. Informe se a empresa reconhece a ocorrência de eventual falha na prestação do serviço e quais providências serão adotadas para sua correção.

Ressalto ainda que, caso tenha ocorrido tratamento discriminatório, abusivo ou exposição indevida do consumidor perante funcionários ou terceiros, reservo-me o direito de buscar a devida reparação pelos danos eventualmente suportados, inclusive perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.

A presente notificação tem como objetivo proporcionar à empresa a oportunidade de solucionar administrativamente a questão antes da adoção de outras medidas.