Faculdade se recusa a emitir declaração complementar para registro profissional
Em réplica
Teresina - PI
25/08/2026 às 19:57
ID: 257382119
Concluí o curso Técnico em Segurança do Trabalho pela Faculdade e Cursos Técnicos Apoena. Ocorre que, ao dar entrada na minha Solicitação de Registro Profissional (SRP) junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE - Protocolo Fala.BR n *****), o órgão recusou a documentação. O MTE exige que o diploma/histórico discrimine o cumprimento das atividades presenciais/práticas conforme determinado pelo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
Tentei contato com a instituição por diversas vezes via telefone e WhatsApp (mensagens enviadas ao setor de atendimento e histórico de chamadas não atendidas), solicitando a emissão de uma declaração complementar ou adequação do histórico escolar. A escola se recusa a prestar o suporte necessário, deixando-me sem resposta e impossibilitado de obter meu registro profissional de TST para trabalhar.
Exijo com urgência:
A emissão e envio imediato em PDF da declaração/histórico retificado detalhando a carga horária de práticas/atividades presencialmente cumpridas nos termos do CNCT/MEC; ou
Caso o curso vendido não cumpra os requisitos do MEC/MTE para concessão do registro profissional, a rescisão contratual com a devolução integral dos valores pagos pelo curso.
Anexo os prints das tentativas frustradas de contato por telefone/WhatsApp, a notificação de pendência do MTE e as cópias do diploma e histórico.
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Resposta da empresa
27/08/2026 às 09:02
Phablo Porlan, em atenção à sua manifestação, informamos que nossa Secretaria já está analisando o seu caso.
Além disso, nossa equipe de Relacionamento entrará em contato com você para oferecer todo o suporte necessário e acompanhar sua manifestação até a conclusão da tratativa.
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo.
Réplica do consumidor
27/08/2026 às 09:11
Estou no terceiro dia tentando resolver meu problema com vocês e ninguém me dá um retorno com uma solução, e continuo no prejuízo. Informo que abrirei uma reclamação no FalaBR, aqui e no Procon e, se até o prazo final não resolverem, ajuizarei uma ação contra vocês. Acho inadmissível ter que esperar 30 dias para ter o certificado e quase 30 dias para fazer meu registro no Sirpweb e, quando consigo, ainda não está completo, perdendo oportunidades de emprego, e vocês não me dão a solução necessária. Estou no aguardo para resolver