FALHA NA AUTOEXCLUSÃO - DEVOLUÇÃO (JUSTA) E IMEDIATA DE VALORES
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
02/08/2026 às 11:03
ID: 255419425
A empresa APF TECNOLOGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o número *****, não segue as normas estabelecidas pelo Ministério da Fazenda e descumpre o Sistema Centralizado de Autoexclusão de Apostas, se aproveitando da fragilidade dos jogadores, permitindo a criação de conta, acesso, depósitos e jogos, mesmo que estando com autoexclusão ativa.
Percebe-se que essa falha extremamente grave é uma prática comum por parte da empresa, que falha gravemente na sua OBRIGAÇÃO de impedir que isso aconteça. A mesma se utiliza do nome LOTERJ para uma pseudo justificativa de "ambiente regulatório", porém, não existe qualquer liminar ou regulação própria que a isente de cumprir com a legislação vigente.
Os valores depositados totalizam a quantia de de R$30.051,00 (trinta mil e cinquenta e um reais), neste mesmo período e para ser justo, foram realizados saques em quantidade muito inferior ao depositado, totalizando R$ 25.186,92, todas comprovadas por prints das transações no aplicativo do banco e também histórico da plataforma.
Por conta dessa falha operacional gravíssima por parte da plataforma que não seguiu as regras impostas pelo Ministério da Fazenda e pelo descumprimento da autoexclusão centralizada, eu peço a justa, imediata e amigável devolução da diferença entre os valores depositados e sacados (SENDO JUSTO PARA AMBAS AS PARTES), tendo em vista que era dever da plataforma impedir qualquer tipo de cadastro, depósito, acesso ou jogo no meu CPF já que o mesmo consta com Registro de Autoexclusão (EM ANEXO).
Não havendo um retorno breve, positivo e com caráter conciliatório em até 48hrs por parte da empresa (plataforma) não me restará alternativa a não ser:
1) Formalizar denúncia junto ao Ministério da Fazenda.
2) Formalizar denúncia junto ao MPRJ.
3) Registrar denúncia junto ao Fala.BR e pedir o bloqueio imediato do site.
4) Denunciar o site junto a ANATEL e pedir o bloqueio imediato.
5) Procurar os meios de comunicação.
6) Judicializar o fato para cobrar em juízo todo o prejuízo financeiro, moral e psicológico que estou sofrendo.
No aguardo.