Solicitação de estorno integral de valores depositados na plataforma Aposte Fácil devido a autoexclusão prévia e falha na aplicação de bloqueios.

Olá, Mariana.

Agradecemos pelo seu contato e pela oportunidade de analisar cuidadosamente os apontamentos apresentados em sua manifestação.

Antes de tudo, gostaríamos de registrar que compreendemos a sensibilidade do tema abordado e reconhecemos a importância dos mecanismos de jogo responsável para usuários que, por qualquer motivo, desejam restringir ou interromper sua participação em plataformas de apostas. Por essa razão, tratamos relatos dessa natureza com a devida atenção e seriedade.

Após a análise detalhada das informações disponíveis em nossos sistemas, não identificamos irregularidades operacionais que justifiquem a restituição dos valores utilizados na plataforma.

Em relação à sua alegação de que possuía autoexclusão anteriormente registrada junto à Hanz Bet, esclarecemos que a migração de usuários para a Aposte Fácil não resultou na transferência automática de restrições pessoais eventualmente existentes na plataforma anterior. Além disso, verificamos que a conta utilizada na Aposte Fácil foi acessada regularmente mediante credenciais válidas, com realização voluntária de depósitos, apostas e demais movimentações compatíveis com a utilização normal da plataforma.

Quanto à menção à autoexclusão centralizada vinculada ao CPF, informamos que as verificações realizadas não identificaram qualquer comunicação, bloqueio sistêmico ou integração operacional que tivesse impedido a utilização da conta nos termos relatados. Dessa forma, não foi constatado qualquer descumprimento operacional por parte da plataforma em relação aos procedimentos adotados durante o período de utilização da conta.

Também analisamos os registros de movimentação financeira e não identificamos falhas técnicas, cobranças indevidas, transações não autorizadas ou qualquer evento que permita concluir que os depósitos realizados decorreram de erro sistêmico ou de atuação irregular da plataforma.

Diante disso, não há fundamento para o cancelamento das operações regularmente realizadas nem para a restituição dos valores utilizados na conta.

Em relação ao pedido de bloqueio definitivo, informamos que sua conta encontra-se devidamente encerrada, não sendo possível sua utilização para novas movimentações enquanto permanecer nessa condição.

Compreendemos que esta conclusão possa não corresponder às suas expectativas e lamentamos sinceramente a insatisfação relatada. No entanto, após a análise completa do caso, o posicionamento da empresa permanece inalterado quanto à impossibilidade de restituição dos valores mencionados.

Reforçamos que todos os apontamentos apresentados foram devidamente considerados durante a avaliação realizada e que a análise foi conduzida com base nos registros disponíveis, nos procedimentos internos aplicáveis e nas informações associadas à conta.

Permanecemos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos adicionais que se façam necessários por meio dos nossos canais oficiais de atendimento.

Atenciosamente,
Equipe Aposte Fácil

A alegação de que não foi identificada qualquer comunicação, bloqueio sistêmico ou integração operacional não afasta a irregularidade verificada. A autoexclusão centralizada vinculada ao CPF tem justamente a finalidade de impedir que pessoas previamente excluídas continuem tendo acesso a plataformas de apostas.

Se a plataforma não possuía mecanismo eficaz de consulta, validação ou integração capaz de identificar a condição de autoexclusão do usuário, trata-se de falha de controle interno e de conformidade, cujo risco não pode ser transferido ao consumidor.

Além disso, o fato de terem sido permitidos múltiplos depósitos e a continuidade da utilização da conta demonstra que os mecanismos de prevenção não cumpriram sua finalidade prática. Assim, ainda que a empresa afirme não ter constatado descumprimento operacional, permanece o questionamento sobre a efetividade dos controles adotados para impedir o acesso de usuários abrangidos pela autoexclusão vinculada ao CPF.

Dessa forma, a inexistência de bloqueio identificado internamente não comprova a regularidade da conduta da plataforma, mas apenas evidencia que seus sistemas não foram capazes de impedir a utilização da conta por um usuário que já possuía autoexclusão ativa.