Cobrança indevida por limite de vagas excedido sem notificação prévia na plataforma de recrutamento.

Respondida
Dourados - MS
30/09/2025 às 11:31
ID: 228152807
Sou recrutadora e uso a plataforma há algum tempo. Eu sabia que existia um limite de divulgação gratuita, mas não sabia qual.
Hoje recebo um e-mail falando que excedi o limite de vagas e recebi uma cobrança de quase R$800 reais.
Porém, em MOMENTO ALGUM fui notificada que atingi esse limite gratuito e no site deles não existe uma área do recrutador, não tem como acompanhar esse limite. Se eu tivesse sido notificada do limite atingido, com certeza não teria postado mais vagas dentro do mês. Quem em uma correria dessa consegue se lembrar disso?
Ocorre que:
Em nenhum momento recebi aviso prévio, seja por e-mail ou notificação no sistema, de que havia atingido o limite e que as próximas publicações seriam cobradas.
Essa ausência de informação clara e ostensiva fere o princípio da transparência e do direito à informação (artigos 6, III e IV, do Código de Defesa do Consumidor).
Também configura prática abusiva cobrar por um serviço sem a ciência e anuência do consumidor (art. 39, III, CDC).
Diante disso, considero a cobrança indevida e abusiva, e solicito o cancelamento integral do valor lançado, uma vez que não houve contratação consciente do serviço pago.
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Resposta da empresa
30/09/2025 às 13:57
Olá, Luana Rodrigues Martins
Conforme mensagem enviada para seu email:
Você incluiu 17 vagas nos últimos dias, em nome da empresa : UPDA TECHNOLOGIES LTDA
As inclusões só foram aceitas após você clicar e concordar com as regras de utilização e cobrança do site.
A concordância foi feita no dia 29/07/25 as 16:01hs.
Antes disto você também já havia concordado, quando incluía vagas em nome de outra empresa.
As regras e o limite, estão claramente informadas no site, principalmente na tela de inclusão de vagas que você utilizou tantas vezes e também são enviadas a cada nova vaga incluída.
Como agora, você alega que não concorda com a cobrança, não emitiremos a nota fiscal, as vagas já foram todas excluídas e independente ou não de pagamento,
qualquer prestação de serviço futuro para você ou a UPDA TECHNOLOGIES não serão mais realizados.
Nosso atendimento é feito através do email : *******