Negativa de cancelamento e estorno de título de capitalização

Respondida
Suzano - SP
23/07/2026 às 18:46
ID: 254693367
Solicitei o cancelamento da compra dentro de aproximadamente 1 hora e 30 minutos após a aquisição do título de capitalização, pois me arrependi da compra realizada pela internet. No entanto, meu pedido foi negado sob a justificativa de que eu havia utilizado as raspadinhas da premiação instantânea.
Diante dessa resposta, solicitei que a empresa informasse qual cláusula do regulamento ou das condições gerais estabelece que a utilização das raspadinhas impede o cancelamento ou o reembolso. Analisei o regulamento disponibilizado ao consumidor e não encontrei qualquer cláusula que preveja essa restrição. Mesmo após meu questionamento, a empresa deixou de responder.
A compra foi realizada de forma online e meu pedido de cancelamento foi feito pouco tempo depois, dentro de aproximadamente 1 hora e 30 minutos. Entendo que o Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento para compras realizadas fora do estabelecimento comercial (art. 49), motivo pelo qual solicitei o cancelamento e a devolução do valor pago.
Caso a empresa entenda que esse direito não se aplica a este caso, solicito que apresente expressamente o fundamento legal e contratual, indicando a cláusula específica que embasa a negativa do reembolso, pois até o momento isso não foi feito.
Meu objetivo é resolver a situação de forma amigável e obter o estorno integral do valor pago, sem necessidade de adotar outras medidas administrativas ou judiciais.
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Resposta da empresa
27/07/2026 às 08:42
Prezado Sr. Aquila,
Esperamos que se encontre bem!
Em atenção à sua manifestação, informamos que os devidos esclarecimentos foram prestados ao e-mail cadastrado.
Permanecemos à disposição!
Atenciosamente,
Aplicap Capitalização