Descumprimento da obrigação de transferência do veículo e prejuízos financeiros
Não respondida
Duque de Caxias - RJ
29/07/2026 às 20:06
ID: 255171167
No dia 19/06/2026, adquiri uma Fiat Fiorino junto à GD Automóveis Ltda. (Apollo Automóveis).
No momento da negociação, informei expressamente ao vendedor e ao proprietário da empresa que o veículo seria adquirido para fins profissionais, sendo minha ferramenta de trabalho e minha única fonte de geração de renda. A empresa tinha total conhecimento de que o faturamento obtido com o veículo seria utilizado para custear as parcelas do financiamento e demais despesas.
Entretanto, até a presente data, mais de 40 dias após a compra, a empresa ainda não concluiu a transferência da propriedade do veículo, mantendo o DUT sob sua responsabilidade e impossibilitando a regularização da documentação.
Desde a compra, venho tentando resolver a situação de forma amigável. Realizei diversos contatos com a agência e, principalmente, com o gestor *****, que reiteradamente informa que irá resolver o problema, porém nenhuma das promessas foi cumprida. Não existe prazo concreto, não existe posicionamento oficial e não existe solução.
Essa demora está causando graves prejuízos financeiros.
O veículo foi adquirido exclusivamente para prestação de serviços de transporte. Contudo, as empresas nas quais pretendo agregar o veículo exigem que ele esteja devidamente registrado em nome do proprietário atual. Como a GD Automóveis ainda não realizou a transferência, estou completamente impedido de trabalhar.
Em consequência disso:
Estou impossibilitado de exercer minha atividade profissional;
Estou deixando de obter renda diariamente;
Estou acumulando prejuízos financeiros;
Estou encontrando dificuldades para pagar as parcelas do financiamento justamente porque não consigo utilizar o veículo para produzir renda;
Estou sofrendo prejuízos materiais e lucros cessantes por uma situação criada exclusivamente pela empresa.
O mais preocupante é a ausência de comprometimento da GD Automóveis em solucionar um problema que ela própria causou. Durante semanas recebi apenas promessas, sem qualquer providência efetiva.
Entendo que essa conduta demonstra evidente desrespeito ao consumidor e viola o dever de boa-fé, transparência e cumprimento da oferta, obrigando o comprador a suportar prejuízos que não deu causa.
Dessa forma, exijo que a empresa:
Conclua imediatamente toda a documentação necessária para a transferência do veículo para o meu nome;
Apresente uma solução definitiva, com prazo certo para regularização;
Preste esclarecimentos formais sobre o motivo da demora.
Caso a situação permaneça sem solução, adotarei todas as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário, buscando o cumprimento da obrigação, além da reparação integral dos prejuízos sofridos, incluindo os lucros cessantes decorrentes da impossibilidade de utilizar o veículo para trabalho, sem prejuízo de eventual indenização por danos morais, caso cabível.
Espero que a empresa resolva o problema imediatamente, evitando a necessidade de medidas judiciais.