Retenção indevida de valores na plataforma Aposta Online intermediada pela Trio Pagamentos

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Uberlândia - MG

06/03/2026 às 17:34

ID: 242375533

NOTIFICAÇÃO FORMAL POR RETENÇÃO INDEVIDA DE VALORES

À empresa Trio Pagamentos Setor Jurídico / Compliance

Prezados,

Venho por meio desta apresentar notificação formal e reclamação em razão da retenção indevida de valores relacionados a transações realizadas na plataforma de apostas Aposta Online, cuja liquidação financeira, ao que consta, é intermediada pela empresa Trio Pagamentos.

Há mais de uma semana venho tentando realizar o saque de valores disponíveis na plataforma, entretanto todos os pedidos de retirada vêm sendo negados ou bloqueados, sem qualquer justificativa clara ou solução efetiva apresentada ao consumidor.

Diante do fato de que os pagamentos e movimentações financeiras da plataforma são operacionalizados por esta instituição, torna-se necessário comunicar formalmente que valores pertencentes ao consumidor estão sendo retidos de forma injustificada, o que pode caracterizar prática abusiva nas relações de consumo e possível irregularidade na intermediação de pagamentos.

Ressalto que não se trata de solicitação de desbloqueio de conta ou qualquer benefício, mas exclusivamente da liberação dos valores já existentes e legitimamente creditados, os quais não podem permanecer retidos indefinidamente sem explicação ou respaldo legal.

Tal situação pode configurar violação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente no que diz respeito aos princípios da boa-fé, transparência e direito à restituição de valores pertencentes ao consumidor.

Dessa forma, solicito que esta empresa verifique a situação das transações e adote as providências necessárias para que os valores sejam devidamente liberados, evitando a continuidade da retenção indevida.

Caso a situação permaneça sem solução, informo que serão tomadas as seguintes medidas:

- Registro de reclamação formal no PROCON;
- Comunicação do ocorrido aos órgãos de defesa do consumidor;
- Encaminhamento de denúncia aos órgãos reguladores e autoridades competentes responsáveis pela fiscalização de instituições de pagamento;
- Adoção das medidas judiciais cabíveis para restituição dos valores e apuração de eventuais responsabilidades.

Esta notificação constitui tentativa de solução administrativa e preventiva, esperando-se que a empresa adote as medidas necessárias para regularizar a situação e evitar a escalada do conflito para a esfera judicial.

Aguardo providências e esclarecimentos formais com urgência.

Atenciosamente,

matheus
Consumidor

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Consideração final do consumidor

14/03/2026 às 08:37

[Editado pelo Reclame Aqui]

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