Limitação de apostas em conta de usuário
Respondida
Sobral - CE
21/07/2026 às 14:42
ID: 254469739
Venho por meio desta, manifestar formalmente minha profunda insatisfação com a conduta adotada por esta empresa em relação à minha conta de apostas. Recentemente, fui surpreendido com a imposição de severas limitações no valor máximo permitido para minhas apostas, a ponto de inviabilizar totalmente minha atividade na plataforma.
Tal prática, além de carecer de qualquer justificativa plausível apresentada por parte da empresa, afronta diretamente os princípios de boa-fé, transparência e equilíbrio contratual, que regem as relações de consumo conforme preconizado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).
Ao restringir de forma unilateral e desproporcional minha capacidade de realizar apostas, a empresa fere não apenas meus direitos enquanto consumidor, mas também cria um cenário de clara desvantagem excessiva e prática abusiva, em total afronta ao disposto no art. 39, incisos IV e V, do CDC.
Diante disso, caso a situação não seja regularizada de forma imediata, com a remoção das referidas restrições e o restabelecimento pleno das funcionalidades da minha conta, informo que tomarei todas as medidas judiciais cabíveis para resguardar meus direitos, incluindo, mas não se limitando, ao ingresso de ação judicial demonstrando os danos materiais e morais, bem como à comunicação aos órgãos de defesa do consumidor e aos órgãos reguladores competentes.
Aguardo uma solução célere e definitiva, a fim de evitar o ajuizamento das referidas medidas legais.
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Resposta da empresa
22/07/2026 às 10:48
Olá, Francisco.
Espero que esta mensagem o encontre bem.
Meu nome é Lucas e faço parte da equipe de Suporte ao Cliente da Aposta1.
Inicialmente, gostaria de dizer que compreendo sua preocupação e agradeço pela oportunidade de esclarecer a situação.
Após análise interna, verificamos que sua conta não possui restrições diretas impostas pela plataforma que impeçam a realização de apostas. Ressaltamos que, em conformidade com as práticas de Jogo Responsável, o próprio jogador pode configurar limites de apostas, limites de perdas, períodos de autoexclusão temporária ou permanente, entre outras ferramentas de proteção disponíveis na plataforma. Nesses casos, as restrições permanecem vigentes pelo período previamente definido pelo próprio usuário.
Além disso, conforme previsto em nossos Termos e Condições, a Aposta1 poderá, a seu critério, restringir, alterar ou limitar determinados mercados, eventos ou tipos de apostas, quando necessário.
Caso sua situação não esteja relacionada a nenhum dos cenários mencionados acima, solicitamos que entre em contato com nossos canais oficiais de atendimento para que possamos realizar uma análise mais detalhada do seu caso.
Permanecemos à disposição. Contamos com uma equipe de atendimento disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, para auxiliá-lo sempre que necessário.
Também disponibilizamos nossos canais oficiais, nos quais divulgamos regularmente novidades, campanhas e promoções. Recomendamos que os acompanhe:
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Atenciosamente,
Equipe Aposta1