Conta suspensa e saldo retido sem justificativa em plataforma de apostas online
Não respondida
Avaré - SP
13/07/2026 às 20:51
ID: 253826717
Sempre utilizei a plataforma aposta online normalmente, cumprindo as regras do site. No entanto, minha conta foi suspensa de forma repentina, sem qualquer aviso prévio, explicação ou apresentação de motivo que justificasse essa medida.
Além da suspensão, fiquei impossibilitado de realizar o saque do saldo disponível em minha conta, no valor de R$ 68 - 70 mais ou menos, dinheiro que me pertence.
exijo a devolução integral do saldo de R$ 102,00, pois a retenção desse valor sem justificativa caracteriza prática abusiva e coloca o consumidor em desvantagem excessiva, contrariando os arts. 39, V, e 51 do Código de Defesa do Consumidor.
Ressalto que a plataforma atua de forma regularizada no Brasil, razão pela qual espero que cumpra a legislação aplicável e trate o consumidor com transparência e boa-fé.
Destaco ainda que a empresa atua em um setor regulado e fiscalizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), motivo pelo qual se espera o cumprimento dos princípios da transparência, boa-fé e do direito à informação. A retenção de saldo sem justificativa e a ausência de resposta adequada ao consumidor são incompatíveis com esses princípios. Caso a situação não seja solucionada, além de buscar os órgãos de defesa do consumidor, avaliarei a adoção das medidas cabíveis junto aos órgãos competentes
Aguardo uma solução administrativa, seja mediante o desbloqueio da conta com a devida justificativa, seja por meio da restituição integral do valor de R$70. Caso contrário, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário.