Retenção de Saldo e Bloqueio de Conta em Plataforma de Apostas Online

Question

Venho, por meio desta plataforma, denunciar publicamente a prática abusiva e ilegal cometida pela Aposta Online, que reteve o meu dinheiro de forma unilateral, caracterizando grave infração ao Código de Defesa do Consumidor e ao Código Civil Brasileiro.

Abri minha conta na plataforma, realizei depósitos do meu próprio bolso e efetuei apostas regulares no mercado de futebol. Subitamente, a empresa bloqueou/limitou minha conta e impediu o saque do meu saldo, que atualmente é de R$ *******,02 e R$ *******,08 em apostas em aberto que deverão ser anuladas, utilizando como escudo uma cláusula genérica de "comportamento suspeito". O suporte, de maneira omissa, recusa-se a prestar esclarecimentos objetivos e a liberar o meu dinheiro.

Deixo claro que não tenho mais nenhum interesse em manter vínculo comercial ou continuar operando na plataforma. Meu único objetivo neste momento é a devolução imediata do meu capital.

Juridicamente, nenhuma cláusula de Termos e Condições elaborada de forma unilateral pela empresa está acima da Lei Brasileira. A retenção do meu saldo sem a apresentação de provas técnicas irrefutáveis de [Editado pelo Reclame Aqui] configura as seguintes infrações:

Enriquecimento Ilícito: Artigo ******* do Código Civil.

Cláusulas Nulas de Pleno Direito: Artigo 51, incisos IV, XI e XV do CDC (Código de Defesa do Consumidor), que proíbem o fornecedor de reter valores, cancelar serviços unilateralmente ou colocar o consumidor em desvantagem exagerada.

Apropriação Indébita: Artigo ******* do Código Penal.

A minha exigência é única e não negociável:
A liberação da ferramenta de saque ou a transferência manual via PIX de todo o saldo retido R$ *******,1 para a minha conta bancária de mesma titularidade cadastrada na plataforma. As apostas pendentes também devem ser anuladas e o saldo correspondente liberado.

Accepted Answer

Olá, tudo bem?

Faço parte da equipe de suporte e estou responsável pela análise do seu caso.
Informamos que sua conta passou por uma análise interna após a identificação de indícios de atividades incompatíveis com os Termos e Condições da plataforma. Durante esse processo, foram verificadas operações que se enquadram nas disposições previstas no item 6.6, alínea (d), referente à prática de arbitragem esportiva (SUREBET).
Conforme estabelecido em nossos Termos de Uso, a prática de arbitragem consiste na realização de apostas com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado do evento, mediante exploração de diferenças de odds entre plataformas ou cobertura de todos os resultados possíveis. Tais práticas são expressamente vedadas e podem resultar na anulação de apostas, retenção de pagamentos e adoção de medidas de segurança sobre a conta.
Após a conclusão da análise, informamos que sua conta encontra-se atualmente ativa e disponível para acesso. No entanto, as decisões adotadas em relação às operações identificadas durante o período analisado permanecem válidas, uma vez que foram tomadas com base nos critérios previstos em nossos Termos e Condições.
Ressaltamos que todas as medidas adotadas pela empresa têm como objetivo preservar a integridade da plataforma, garantir um ambiente de apostas justo para todos os usuários e cumprir as políticas de segurança e conformidade aplicáveis.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,
Equipe de Suporte.

Retenção de Saldo e Bloqueio de Conta em Plataforma de Apostas Online

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor