Negativa de fornecimento de notas fiscais pela Appai para liberação de seguro estadual
Em réplica
São Gonçalo - RJ
17/08/2026 às 13:25
ID: 256659101
Minha tia, funcionária da Educação do Estado, associada da Appai, faleceu no dia 08/06/2026 e, embora todas as despesas tenham sido cobertas pelo seguro da Appai, ela tem direito a um seguro do Estado. Seguro esse que necessita das notas fiscais para liberação.
O problema é que a Appai simplesmente não libera as notas, fala que temos que entrar em contato com a seguradora(que por sua vez diz que a Appai que fica com as notas e que não pode fazer nada), tentar no fale conosco que pode levar 15 dias para responder.
Pediram um documento de cessão de direitos e negaram alegando que como tinha sido coberto pela seguradora não cabia a cessão de direitos. Para um auxílio que é do Estado.
Então estou nessa, mais de 2 meses sem receber um auxílio de que temos direito legal.
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Resposta da empresa
17/08/2026 às 14:14
A APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Entidade de Utilidade Pública Municipal e Estadual, sem fins lucrativos, informa ter recebido a manifestação n *****. Considerando este fato, a Instituição, através dos setores específicos, diligenciou no sentido de averiguar o relato apresentado, a identificação do (a) filiado (a), apuração dos fatos e apresentação de ulteriores esclarecimentos e/ou tomadas de decisão.
Outrossim, a APPAI informa, já que oportuno, que sua Natureza Jurídica é ASSOCIATIVA e não EMPRESARIAL com relação de consumo. Portanto, as regras estabelecidas pela Coletividade, conforme Normas Estatutárias e respectivos Regulamentos Coletivos, devendo estes serem prestados para os devidos esclarecimentos.
Neste contexto, com a apuração dos fatos e identificação do manifestante, a APPAI fará as ratificações dos Regulamentos, em contato preliminar com o filiado.
Atenciosamente.
Réplica do consumidor
17/08/2026 às 14:32
No aguardo de atualizações.