Interrupção de serviço contratado e exigência de nova contratação (Zap Work)
Em réplica
Curitiba - PR
27/11/2025 às 10:28
ID: 233007925
Contratei um plano anual da Zap Work, paguei antecipado e estava utilizando normalmente até que o serviço caiu e não foi mais possível conectar o WhatsApp. Após duas semanas de promessas de solução, fui informado de que o sistema antigo não será retomado e que eu precisaria pagar novamente por outra plataforma e ainda contratar hospedagem externa (Hostinger).
Isso viola diretamente o Código de Defesa do Consumidor, pelos seguintes motivos:
Art. 22 Obrigação de fornecer serviço contínuo e adequado.
Art. 30 e 35 Oferta vincula o fornecedor; não podem alterar o serviço após a contratação.
Art. 39, I e V Vedação à prática abusiva, vantagem excessiva e venda casada.
Art. 51, IV e XIII Nulidade de cláusulas que permitam alteração unilateral ou prejudiquem o consumidor.
A empresa interrompeu o serviço contratado, não corrigiu a falha e agora exige nova contratação, o que é ilegal.
Solicito:
Restabelecimento do serviço nas condições originais;
ou
Reembolso integral, já que o serviço deixou de existir.
Aguardo solução imediata.
Compartilhe
Resposta da empresa
16/03/2026 às 15:13
Prezado(a),
Agradeço a sua comunicação e informo que, a partir de agora, estarei atuando como o responsável por este canal. Estou à disposição para atender às suas necessidades e responder a quaisquer dúvidas ou solicitações.
Se a sua solicitação já foi atendida, por favor, desconsidere esta mensagem e sinta-se à vontade para encerrar este chamado.
Agradeço a sua compreensão e estou aqui para ajudar!
Atenciosamente,
Réplica do consumidor
30/03/2026 às 08:04
Recebi o retorno, porém é importante esclarecer o ponto central da reclamação.
O serviço originalmente contratado por mim foi descontinuado pela empresa após aproximadamente 2 meses de uso, sem a minha concordância. A nova plataforma apresentada não é uma continuidade do serviço anterior, mas sim um produto diferente, com outra estrutura, exigências técnicas (como servidor próprio) e funcionamento distinto.
Ou seja, houve na prática a interrupção do serviço contratado e a substituição por outro, o que não pode ser imposto ao consumidor.
Dessa forma, não tenho interesse em migrar para a nova plataforma, pois ela não corresponde ao que foi contratado inicialmente.
Solicito então a resolução do problema por meio de:
* Reembolso proporcional ao período não utilizado do plano anual (ou integral, considerando a descaracterização do serviço)
Essa solicitação está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, considerando o descumprimento da oferta e a interrupção do serviço contratado.
Aguardo uma solução objetiva.