Apple Store: Cobrança Indevida por Aplicativo Terceirizado com Propaganda Enganosa e Recusa de Reembolso

Question

No dia 07/05/*******, realizei a busca na Apple Store pelo aplicativo de inteligência artificial Claude. A plataforma me direcionou para um aplicativo terceirizado chamado la chatbot português chat prime. Confiando na curadoria da App Store, realizei a assinatura no valor de R$ *******,00. No exato momento da aquisição, ao abrir o aplicativo, constatei que ele não possuía as ferramentas anunciadas e não atendia minimamente às minhas necessidades profissionais. Imediatamente, registrei um comentário no próprio app informando que solicitaria o cancelamento e o devido reembolso, o que foi feito na mesma hora. Para minha surpresa, a Apple recusou o reembolso de forma automática pelo sistema. Entrei em contato com o suporte telefônico da Apple e fui informado de que a empresa não poderia fazer nada pois o desenvolvedor do aplicativo teria recusado a devolução. Essa postura viola flagrantemente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, que garante o Direito de Arrependimento: o consumidor tem o direito de desistir do produto ou serviço no prazo de 7 dias, com a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados. A Apple, como proprietária da plataforma e processadora exclusiva do pagamento, tem responsabilidade solidária pelo produto que comercializa e pelas cobranças efetuadas em seu ecossistema. Não há respaldo legal para reter R$ *******,00 de um serviço cancelado minutos após a compra e que sequer foi utilizado. Exijo o estorno imediato do valor de R$ *******,00 no meu cartão de crédito/forma de pagamento original, em conformidade com a legislação brasileira. Caso o problema não seja resolvido por esta via administrativa, formalizarei a denúncia junto ao Procon e, se necessário, acionarei o Juizado Especial Cível. Aguardo uma solução