MacBook Air com chip M4 recusa de reparo em garantia por falta de nota fiscal

Não resolvido
Joinville - SC
28/04/2026 às 16:18
ID: 247199141
Comprei um MacBook Air com chip M4 (16G e 256SSD) em 4 de junho de 2025, estando dentro da garantia de 1 ano do fabricante que se encerra em 04/06/2026.
Na data de 22 de abril de 2026, estava utilizando dispositivo normalmente pela manhã, quando fui utilizar ele logo após o meu almoço, o dispositivo estava desligado e não respondia a nenhum comando. Tentei utilizar os tutoriais rápidos fornecidos no site pela fabricante mas sem sucesso.
Entrei em contato pelo chat e me orientaram a procurar a assistência autorizada na cidade de Joinville/SC (iPlace). Compareci à loja e realizei um agendamento com o técnico para o dia 24/04/26 às 14h40min.
No dia, o técnico ficou com o dispositivo para testes, pois acreditava que o dispositivo estaria travado no modo DFU devido a problema com a atualização mais recente do sistema operacional (macOS) ou poderia ser algo relacionado a energia/bateria.
No dia 27/04/26, pelo período da manhã, o técnico entrou em contato comigo indicando que a Apple havia recusado o reparo do Mac, sem apresentar nenhum motivo claro sobre o motivo da recusa. Simplesmente informaram ao técnico que eu deveria retirar o dispositivo e entrar em contato com a Apple através do 0800.
No período da tarde realizei o contato com o 0800. A resposta que obtive foi a de que não deveria ter sido negado o reparo, pois o dispositivo está na garantia e houve alguma falha de comunicação entre a Apple e o técnico. Foi repassada nova orientação para pegar o dispositivo e ir até a assistência para então ligar novamente no 0800 junto com o técnico.
No fim do dia fui novamente até a assistência e ligamos para o 0800. Inicialmente, foi explicado ao atendente o motivo da ligação e todo o histórico de acontecimentos, sendo então transferida a ligação para o suporte avançado.
O suporte avançado apresentou nova resposta de negativa do reparo, pois eu não apresentei nota fiscal do produto em razão da perda da mesma em razão de mudança de domicílio.
Mesmo tendo outros meios de comprovar que eu sou o proprietário do dispositivo, o suporte avançado disse que "não poderia fazer nada" e que "sentia muito pelo ocorrido".
A alegação de não apresentação de nota fiscal do produto não isenta da necessidade de reparação, uma vez que posso apresentar a caixa original do aparelho e toda a documentação que acompanha e que possui a identificação do número de série do dispositivo, o que possibilita comprovar a titularidade. Caso contrário caberia a Apple comprovar que não detenho a titularidade do dispositivo.
A negativa de prestar suporte com o produto dentro da garantia viola nitidamente o Código de Defesa do Consumidor, isso porque o Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor brasileiro a garantia de produtos colocados no mercado nacional, independentemente da origem de fabricação ou do local de compra, sendo dever do fabricante assegurar a assistência e o reparo, sobretudo quando há assistência técnica autorizada no país. O simples fato de não ser apresentada a nota fiscal e existindo outros meios idôneos de comprovar a titularidade, não exime o fornecedor de responder pelos vícios apresentados, mormente quando este é reconhecido como genuíno e abrangido por garantia global, conforme política da própria marca.
Ressalte-se que não foi apresentado laudo técnico ou qualquer prova idônea capaz de justificar a recusa do reparo, limitando-se a registrar que o dispositivo "não está qualificado para serviço" sem explicitar os fundamentos técnicos de tal negativa. Tal conduta afronta o princípio da transparência e o direito à informação previstos no art. 6., inciso III do CDC, bem como evidencia o descumprimento contratual e a má prestação do serviço de assistência técnica.
Inclusive, a Apple Brasil possui diversos processos judiciais em que foi obrigada a realizar reparo ou troca de produtos da marca mesmo sem a nota fiscal do produto.
O MacBook é de grande importância para mim por ser minha única ferramenta de trabalho e estou sendo privado do uso dela para trabalhar. Adquiri o dispositivo por confiar na marca, porém, após soltar uma atualização que causou o problema no dispositivo e depois se recusar a solucionar é de uma tremenda irresponsabilidade e descaso com o consumidor.
Espero que a empresa apresente uma solução para o caso administrativamente.
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Consideração final do consumidor
05/05/2026 às 11:11
Não responderam a reclamação e sequer entraram em contato por outros meios.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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