Empresa se nega a fornecer nota fiscal e fazer reembolso de celular com defeito
Em réplica
Itaquaquecetuba - SP
04/03/2026 às 00:11
ID: 242254659
Já formalizei a reclamação e houve réplica da empresa por duas vezes, só que há inverdades ditas na réplica. A empresa diz que no momento da venda do aparelho houve instabilidade no Órgão Federal. No ato da compra não me foi dito nada, apenas me entregaram o aparelho e disseram que a "nota" seria enviada no whatsapp. Porém enviaram apenas a Garantia no whatsapp, a nota fiscal, não. Em momento algum acusei a empresa de não querer analisar o aparelho, minha reclamação é que solicitei a nota fiscal para levar o aparelho para análise e não quiseram me enviar o documento obrigatório. Não confio em uma empresa que nega nota fiscal que não é opcional, é direito do cliente e dever da empresa que cumpre com seus tributos federais. Até aceitei levar o celular para análise, desde que me enviassem a nota fiscal até dia 04/03. O proprietário disse que não faria isso, que só entregaria a nota fiscal mediante a entrega do celular, após análise ou troca do produto, aí sim dariam uma nota fiscal, do produto consertado ou de outro produto, caso fosse necessário a troca do produto, o que configura uma ilegalidade grave. E mesmo que houvesse tido problema no sistema federal que a empresa alegou, o que estou ciente aqui pelo Reclame aqui, pq não foi me esclarecido isso em nenhum momento claramente, isso foi sábado, eu solicitei q me entregasse a nota até o 3 dia útil e mesmo assim a resposta foi que procurasse meus direitos. E isso estou fazendo e irei fazer, caso não haja amigavelmente o reembolso imediato e devolução do aparelho . E eu entendo que mesmo com queda no sistema, isso não impediria a empresa de fazer uma declaração ou me enviar a nota no próximo dia útil, o que não ocorreu, mesmo eu tendo solicitado e insistido por receber!
Compartilhe
Resposta da empresa
04/03/2026 às 14:08
É importante esclarecer alguns pontos de forma objetiva.
Em nenhum momento a loja se recusou a prestar atendimento ou solucionar qualquer eventual problema. Desde o início foi solicitado apenas que o aparelho fosse deixado na loja para análise técnica, procedimento necessário para verificar se existe de fato algum defeito de funcionamento.
Conforme consta no termo de garantia assinado no momento da compra, o aparelho foi testado na sua presença e entregue em perfeito funcionamento, declaração que está registrada no documento. Além disso, a loja possui vídeo do teste do aparelho realizado antes da entrega, comprovando que o dispositivo saiu da loja funcionando normalmente.
Sobre a alegação de vício no aparelho, é importante esclarecer que essa constatação só pode ser feita após análise técnica do produto. Não é possível afirmar a existência de defeito sem que o aparelho seja verificado.
Também é importante esclarecer que o Código de Defesa do Consumidor não estabelece estorno imediato nessas situações. A legislação determina que o fornecedor tenha prazo de até 30 dias para analisar e solucionar eventual defeito, após a verificação do produto. Mesmo assim, a loja solicitou apenas 1 dia para realizar a análise, prazo extremamente razoável e muito inferior ao previsto na própria lei.
Enquanto o aparelho não for deixado para análise, não existe possibilidade de constatação de defeito ou qualquer providência relacionada à garantia. Portanto, não procede qualquer alegação de recusa de atendimento por parte da loja.
Em relação à nota fiscal, a situação já foi explicada anteriormente e está em processo de regularização devido a questões técnicas. Ressaltamos ainda que a ausência momentânea da nota fiscal não gera direito automático de estorno, principalmente quando a compra está comprovada por outros documentos, como o termo de garantia assinado e os registros de entrega do aparelho.
Além disso, a compra foi realizada presencialmente na loja, não se tratando de venda online ou fora do estabelecimento. Portanto, não se aplica o direito de arrependimento previsto para compras à distância, e não existe previsão legal de cancelamento imediato da compra apenas pela emissão posterior da nota fiscal.
Portanto, reforçamos que não há fundamento legal para exigir estorno imediato, especialmente enquanto o fornecedor não teve a oportunidade de realizar a análise técnica do produto.
A loja permanece à disposição para receber o aparelho e realizar a análise solicitada. Caso seja constatado defeito não relacionado a mau uso, serão tomadas as providências cabíveis conforme previsto na legislação e nas condições de garantia.
Réplica da empresa
06/03/2026 às 16:20
Nota fiscal entregue após a normalização do sistema!
Eqp Apple Place!
Réplica do consumidor
10/03/2026 às 19:10
Após minha ida ao Procon (local onde a empresa possui várias reclamações protocoladas de outros clientes, conforme pude constatar diretamente no órgão, inclusive o SR. Deputado Celso Russomano já foi acionado por outro consumidor para intervir em outro caso na mesma loja Apple Place USA), a empresa foi notificada a fazer a devolução dos valores pagos. Não atendendo, até a presente data o requerimento do Procon, apenas enviou uma nota fiscal. Adiciono que a nota fiscal veio com uma errata e divergência na descrição do produto. Ou seja, o problema nem de longe foi solucionado.