Negativa de cobertura por recusa de bafômetro e omissão de cláusula no termo de adesão da proteção veicular.

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Recife - PE

06/11/2025 às 20:08

ID: 231249675

Sou associado da seguradora APROV+ uma associação de proteção veicular com sede em São José/SC, e em 2023 fiz uma renovação de contrato com eles em que o vendedor foi até minha casa, para me mostrar os serviços atualizados oferecidos e me pedindo para ler e assinar o Termo de Adesão no qual mostrava os benefícios e regras principais. No entanto, uma das regras falava sobre a NÃO COBERTURA DE DANOS ao veículo (sofri um acidente) em nenhuma hipótese, se "CONSTATADO o condutor estar sob influência de álcool ou drogas", mas OMITIU OUTRA regra, a da RECUSA DE BAFÔMETRO de igual importância e fundamental colocando-se em questão que a recusa NÃO comprova o uso ou influência de álcool, estando essa outra regra especificada apenas em OUTRA documentação que também foi entregue chamada REGIMENTO INTERNO. Mesmo que mencionado no Termo de Adesão que assinei, que o Regimento Interno esta incluído para o conhecimento de mais regras e detalhes, deveria na verdade constar uma regra tão importante dessas já no documento PRINCIPAL (o Termo) que estou assinando, SEM OMITIR, pois isso é agir de má-fé visto que é uma cláusula aberta a interpretação sobre prova material e comprovação de influência de álcool ou drogas no acidente, e vai contra a jurisprudência da instância maior que é o STJ.
APROV primeiro deve ou desconsiderar essa cláusula de Recusa de Bafômetro pois gera muita abertura sobre comprovação OU não de embriaguez, pois isso é com a justiça, ou passa a deixar isso CLARO E A AMOSTRA no Termo de Adesão de Contrato que o associado assina, SEM OMITIR, pois isso é agir de má-fé visto que é uma cláusula aberta a interpretação sobre prova material e comprovação de influência de álcool ou drogas no acidente, e vai contra a jurisprudência da instância maior que é o STJ.
Sendo assim, peço meu ressarcimento com base na JURISPRUDÊNCIA e OMISSÃO DE CLÁUSULA em documento PRINCIPAL de ASSINATURA.

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