Cancelamento indevido de acesso e descumprimento de oferta Preparação Extensiva Procuradorias
Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
05/06/2026 às 19:19
ID: 250632521
Aqui está o texto atualizado para o Reclame Aqui, incluindo a denúncia sobre a falha deliberada nos canais de atendimento:
Título da Reclamação:
Cancelamento indevido de acesso e descumprimento de oferta Preparação Extensiva Procuradorias
Texto da Reclamação:
Venho manifestar minha profunda indignação com a empresa AprovaçãoPGE. No dia *****, firmei o contrato de prestação de serviços n ***** para o curso "Preparação Extensiva Procuradorias", realizando o pagamento parcelado pontualmente.
No ato da contratação, a oferta pública veiculada pela instituição e as informações constantes na própria plataforma garantiam um prazo de acesso de 540 dias (18 meses), período este essencial e totalmente condizente com o cronograma de uma "Trilha de Estudos Extensiva".
Contudo, para minha surpresa, no dia *****, meu acesso à plataforma foi abruptamente cortado e encerrado de forma unilateral pela empresa, menos de 9 meses após a assinatura. Ao analisar o contrato, verifica-se que a Cláusula 3 vincula expressamente o prazo de acesso ao "descritivo do produto no site", o qual estipulava os 540 dias mencionados.
Para agravar a situação, os canais oficiais de atendimento e suporte da empresa simplesmente não funcionam para o aluno matriculado. Existe uma clara e deliberada omissão: a central de atendimento é extremamente ágil e eficiente no momento de vender os cursos, mas se esconde e deixa de responder quando o consumidor precisa resolver um problema ou contestar um erro da própria plataforma.
A interrupção repentina do serviço e a ausência de suporte configuram:
Descumprimento direto da oferta (Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor);
Prática abusiva e enriquecimento sem causa, visto que o valor total contratado foi integralmente honrado;
Prejuízo irreparável à minha rotina de estudos para concursos públicos, interrompida no meio do planejamento.
Diante do exposto, exijo o imediato restabelecimento do meu acesso à plataforma para que seja cumprido o prazo integral de 540 dias contratado, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos de proteção ao consumidor e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo retorno urgente com a solução do problema.