Dificuldade para cancelar curso online e obter restituição de valores

Não respondida
Maceió - AL
18/08/2026 às 13:33
ID: 256766895
Adquiri o curso Preparação Extensiva Procuradorias, da Aprovação PGE, em 25/12/2025, acreditando se tratar de um curso extensivo completo, organizado e adequado à preparação proposta.
Contudo, desde o início, encontrei diversos problemas no material disponibilizado. Os PDFs apresentavam conteúdos desatualizados, explicações confusas, erros de organização e até erros ortográficos, além de uma estrutura desconexa, com conceitos apresentados de forma solta e assuntos antecipados sem a base necessária. As trilhas e cronogramas da plataforma também se mostraram desorganizados e fora de ordem, dificultando consideravelmente o planejamento e a continuidade dos estudos.
Em razão desses problemas, utilizei menos de 2% do conteúdo e, já em 20/01/2026, entrei em contato com a empresa pelo WhatsApp para relatar detalhadamente a situação e solicitar o cancelamento do curso sem penalidades e a restituição dos valores pagos.
Naquela oportunidade, deixei expressamente registrado que a desistência não decorria de mero arrependimento ou desinteresse, mas da insatisfação com a qualidade, organização e forma de disponibilização do conteúdo.
Ocorre que meu problema não foi efetivamente solucionado. Em vez de receber uma resposta objetiva acerca do cancelamento e da restituição dos valores, fui submetida a diversos questionamentos e tentativas de me convencer a permanecer com o curso. Ao final, não obtive uma solução concreta.
Diante da ausência de resolução, o curso permaneceu ativo durante todo esse período, embora eu não o estivesse utilizando. Inclusive, deixei de insistir administrativamente por algum tempo justamente pelo desconforto causado pela forma como a situação havia sido conduzida, bem como para evitar o desgaste de ter que buscar judicialmente uma solução para algo que poderia ter sido facilmente resolvido pela própria empresa.
Agora, meses depois, retornei ao atendimento porque não considero razoável continuar suportando o prejuízo decorrente de um serviço que não utilizo e cujo cancelamento já havia solicitado expressamente em janeiro.
Para minha surpresa, fui orientada a abrir um ticket no suporte de uma nova plataforma. Ao informar que meu pedido de cancelamento já havia sido realizado pelo WhatsApp em janeiro, a própria atendente esclareceu que esse procedimento é novo e que a migração para a nova plataforma ocorreu recentemente.
Portanto, não considero razoável que a ausência de abertura de um ticket nessa nova plataforma possa prejudicar uma solicitação de cancelamento realizada meses antes, quando esse sequer era o procedimento adotado pela empresa.
Além disso, atualmente nem sequer consigo acessar a plataforma indicada, pois tento redefinir minha senha e o e-mail de recuperação não chega, criando mais um obstáculo para solucionar uma questão que já deveria ter sido analisada desde janeiro.
Faço questão de registrar que não estou formulando meu primeiro pedido de cancelamento agora. Meu pedido foi realizado em 20/01/2026, menos de um mês após a aquisição do curso, e está documentalmente comprovado pelas próprias conversas mantidas com a empresa.
Diante disso, solicito que a Aprovação PGE reconheça a solicitação de cancelamento realizada em 20/01/2026, efetive definitivamente o cancelamento do curso sem imposição de penalidades e providencie a restituição dos valores pagos, considerando, inclusive, a utilização ínfima do conteúdo e o fato de que a insatisfação e a intenção de cancelamento foram comunicadas ainda no início da contratação.
Ressalto que minha intenção, desde o primeiro contato, sempre foi solucionar a questão de forma amigável e administrativa. Tanto é assim que, mesmo diante da ausência de solução em janeiro, não adotei imediatamente nenhuma medida judicial e estou, mais uma vez, buscando uma resolução diretamente com a empresa.
Contudo, caso novamente não seja apresentada uma solução efetiva para o cancelamento e a restituição dos valores pagos, infelizmente não me restará alternativa senão propor a medida judicial cabível, buscando a resolução do contrato e o ressarcimento dos prejuízos suportados, especialmente porque possuo os registros que demonstram que a empresa foi comunicada acerca dos problemas e do pedido de cancelamento ainda em 20/01/2026, sem que tenha apresentado solução adequada.
Espero, portanto, que desta vez a empresa analise efetivamente o histórico da situação e apresente uma solução definitiva, evitando a necessidade de judicialização de uma questão que ainda pode ser resolvida administrativamente.