APS Motors

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São Paulo - SP

14/09/2024 às 14:48

ID: 197405795

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Meu nome é Ramon Reis de Sousa Diniz, e venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a APS MOTORS devido aos problemas recorrentes e a má qualidade do veículo adquirido, que comprometem minha segurança e confiança.

Em 06/07/*******, adquiri um veículo Kia Sportage EX2 *******, placa *******, na APS MOTORS, localizada na Av. Presidente Tancredo Neves, *******, São Paulo/SP. Apesar de compreender que se trata de um carro usado, o veículo deveria estar em boas condições de uso e atender às expectativas de qualidade e segurança, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Porém, desde a aquisição, o carro apresentou três defeitos distintos em um curto período de dois meses, causando grande transtorno e insegurança quanto à sua utilização. Abaixo, detalho os defeitos enfrentados:

Troca do Catalisador O problema ocorreu em 16/07/******* e foi reparado em 26/07/*******.

Troca da Cebolinha e do Óleo do Motor O problema ocorreu em 20/08/******* e foi reparado em 22/08/*******.

Problema na Suspensão O problema ocorreu em 11/09/******* e ainda não foi reparado, pois fui instruído pela loja a levar o carro para conserto apenas no dia 16/09/*******.

Embora os reparos tenham sido realizados dentro do prazo de 30 dias conforme estipulado pelo Artigo 18 do CDC, o fato de o veículo ter apresentado defeitos reiterados compromete sua qualidade, segurança e confiabilidade, caracterizando um vício de qualidade. Segundo o CDC, quando um produto apresenta vícios que tornam sua utilização inadequada ou afetam significativamente sua qualidade, o consumidor tem o direito de solicitar a restituição do valor pago.

Além dos defeitos apresentados, gostaria de reforçar que, dos 2 meses que estou com o carro, praticamente 1/3 do tempo ele esteve parado devido a esses defeitos (detalhados acima).

Promessa não Cumprida

Durante a negociação, foi prometido que o carro já viria com a revisão preventiva realizada. Cobrei essa documentação por 7 vezes e, em todas as ocasiões, a vendedora Letícia me respondeu com promessas vazias como "te envio amanhã", "final do mês o documento vem e te entrego", ou "vou verificar com o Jeff". Até o momento, não me foi fornecida qualquer prova de que o carro realmente passou pela revisão preventiva, deixando-me totalmente inseguro de dirigir este veículo.

Solicitação

Diante da recorrência de problemas e da insatisfação com a qualidade do veículo, solicito a restituição imediata do valor integral pago no momento da compra, devidamente corrigido, conforme estipulado no Artigo 18 do CDC. Caso contrário, tomarei as medidas legais cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao judiciário.
Além disso, há outros artigos que também me protegem:

Artigo 20 - Responsabilidade por Informação Insuficiente ou Inadequada:

Este artigo prevê que o fornecedor é responsável pela qualidade e segurança do produto. No meu caso, houve falta de transparência na informação sobre a revisão preventiva do veículo. Como a loja não forneceu a documentação prometida para comprovar que a revisão foi feita, pode-se considerar uma informação insuficiente ou inadequada, o que viola o direito à informação clara e adequada ao consumidor, no caso eu.

Artigo 24 - Garantia Legal e Contratual:

O artigo 24 reforça que a garantia legal de um produto não depende da garantia contratual. Mesmo que o vendedor tenha dado uma garantia de 90 dias, eu estou amparado pela garantia legal de que o produto não deve ter defeitos que o tornem impróprio ao uso. Essa garantia é válida para qualquer compra de produtos e serviços, independentemente de termos adicionais acordados. Além disso, eu ESTOU dentro dos 90 dias.

Artigo 30 - Publicidade e Promessa:

O vendedor prometeu algo durante a negociação (como a revisão preventiva) e não cumpriu, isso pode ser considerado publicidade enganosa. O Artigo 30 do CDC determina que toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, em relação a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Artigo 35 - Descumprimento de Oferta:

A loja não cumpriu com a promessa da revisão preventiva do veículo. O Artigo 35 do CDC estabelece que, caso o fornecedor não cumpra a oferta ou as condições oferecidas, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com a devolução de valores pagos.

Artigo 6, Inciso VI - Proteção à Vida, Saúde e Segurança:

Este artigo estabelece que o consumidor tem direito à proteção contra produtos e serviços que ofereçam riscos à sua saúde ou segurança. Com base nos defeitos apresentados pelo veículo, você pode argumentar que a recorrência de problemas compromete a segurança de uso do produto.

Me sinto totalmente [Editado pelo Reclame Aqui] e gostaria de resolver esta situação de maneira justa e rápida.

Aguardo um retorno urgente e resolutivo.

Atenciosamente,
Ramon Diniz