Cobrança indevida reiterada, descumprimento da Lei do Inquilinato e falha na prestação de serviço

Em réplica
Salvador - BA
16/04/2026 às 07:35
ID: 246195185
Sou inquilina de imóvel administrado pela APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários em Salvador e venho enfrentando reiteradas cobranças indevidas, além de falha contínua na prestação de serviço.
De forma recorrente, valores referentes a despesas extraordinárias estão sendo indevidamente repassados a mim, sem qualquer critério ou apuração prévia. Ressalto que, conforme a Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/91), tais despesas são de responsabilidade exclusiva do proprietário.
Entre as cobranças indevidas, destaco:
Rateio para conserto de interfone, decorrente de dano na fiação elétrica em área comum;
Cobrança de rescisão trabalhista de três funcionários do condomínio, contratados antes do início do meu contrato de locação;
Inclusão recorrente de valores sem distinção entre despesas ordinárias e extraordinárias.
Além disso, o elevador do prédio apresenta falhas constantes, permanecendo frequentemente inoperante. Considerando que resido no quarto andar, tal situação compromete diretamente o uso regular do imóvel, caracterizando prejuízo à fruição do bem locado.
Ressalto ainda a grave falha no atendimento, uma vez que minhas tentativas de resolução por meio de mensagens são ignoradas, sendo necessário contato insistente com a central de atendimento para obtenção de retorno mínimo.
A situação tem se tornado insustentável, pois sou obrigada, mensalmente, a revisar cobranças indevidas e solicitar correções, o que demonstra evidente falha na gestão contratual e administrativa.
Diante disso, notifico e solicito:
Reembolso integral dos valores pagos indevidamente;
Revisão imediata das cobranças, com observância da legislação vigente;
Correção definitiva das faturas futuras;
Providências quanto à regularização do funcionamento do elevador;
Regularização do atendimento ao consumidor.
Fica desde já registrado que, não havendo solução no prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
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Resposta da empresa
16/04/2026 às 09:37
Olá Andrea! Tudo bem?
Lamentamos pela experiência relatada, encaminhamos para o setor responsável para apuração. Pedimos que aguarde nosso contato por telefone e depois por este canal para uma solução.
Até breve!
Réplica da empresa
16/04/2026 às 19:47
Olá Andrea,
Agradeço por compartilhar sua insatisfação e entendo o desconforto causado por essa situação. De fato, não é a experiência que buscamos proporcionar.
Informamos que a situação já está sendo tratada junto à nossa equipe responsável e, conforme contato telefônico realizado, os pontos levantados foram devidamente esclarecidos.
Em relação às cobranças citadas, realizamos a análise dos valores apontados e o lançamento do reembolso referente ao valor pago indevidamente já foi programado para o próximo mês, conforme alinhado com a senhora.
Esclarecemos ainda que a taxa mencionada se refere à reimplantação da linha de interfone que foi desativada devido a portaria eletrônica, mas os condôminos optaram por reativar.
Reforçamos que as cobranças são realizadas com base nas informações encaminhadas pela administração condominial, porém, sempre que identificada qualquer inconsistência, atuamos prontamente para a devida correção, como neste caso.
Quanto ao funcionamento do elevador, fomos informados pelo síndico que está sendo realizada a troca das portas, motivo pelo qual já estavam previstas as paralisações ocorridas. A previsão informada é de que até amanhã o funcionamento esteja normalizado.
Ressaltamos ainda que estamos reforçando internamente nossos processos de conferência, visando evitar recorrências e garantir maior clareza nas cobranças futuras.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e seguimos comprometidos em prestar um atendimento transparente e eficiente.
Atenciosamente,
Equipe APSA.