Condômino é cobrado indevidamente por honorários advocatícios após falha da administradora Apsa em debitar cota condominial.

Olá Isadora! Tudo bem?

Lamentamos pela experiência relatada, encaminhamos para o setor responsável para apuração. Pedimos que aguarde nosso contato por telefone e depois por este canal para uma solução.

Até breve!

Ok. Vou aguardar uma resposta. Se puderem se comunicar por mensagem, agradeço. Peço isso porque são muitas ligações de números desconhecidos durante todo o dia.

Olá, Isadora.
Agradecemos por compartilhar sua experiência e lamentamos o transtorno relatado.
Compreendemos sua insatisfação, especialmente diante da percepção de que a ausência do débito automático somente foi identificada quando o débito já havia sido encaminhado ao escritório responsável pela cobrança extrajudicial.
É importante destacar que a adesão ao débito automático constitui uma facilidade disponibilizada para o pagamento das cotas condominiais, mas não substitui o acompanhamento da efetiva liquidação da obrigação. Assim, permanece sob responsabilidade do condômino verificar se o débito foi processado pela instituição financeira e, em caso de eventual inconsistência, adotar as providências necessárias para regularização dentro do prazo de vencimento.
Em relação aos honorários advocatícios, esclarecemos que eles decorrem da atuação do escritório na cobrança extrajudicial do débito, possuem previsão contratual e encontram amparo no artigo 389 do Código Civil. Os fundamentos legais mencionados em sua manifestação referem-se a situações distintas, relacionadas à fixação de honorários em demandas judiciais, não afastando a possibilidade de cobrança dos honorários decorrentes da atuação extrajudicial.
Esclarecemos, ainda, que, após a permanência da inadimplência por período superior a 30 dias, o débito é encaminhado pelo condomínio ao escritório contratado para conduzir a cobrança extrajudicial. A partir desse momento, a negociação e a emissão do boleto passam a ser realizadas exclusivamente pelo escritório, motivo pelo qual nossa equipe não consegue mais receber o pagamento de forma isolada.
Por fim, após reavaliação do caso, verificamos que a cobrança dos honorários observou os procedimentos adotados pelo condomínio para a cobrança extrajudicial, bem como os fundamentos jurídicos aplicáveis. Dessa forma, não será possível atender ao pedido de restituição do valor pago.
Agradecemos a compreensão e permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Equipe APSA

Tenho conhecimento de que cabe ao consumidor atentar para o débito automático. Só me chama a atenção que a Apsa tenha todos os meus contatos e, no entanto, tenha preferido deixar que o escritório de advogados especializados em cobrança me enviasse esse e-mail, que custou R$50. Se a Apsa tivesse me enviado um e-mail ou uma mensagem automática quando constatada a ausência de pagamento, tudo teria sido resolvido. Sobre o direito, discordo de que a cobrança tenha sido legítima. O motivo é muito simples: não tenho relação com o escritório, mas sim a Apsa. Foi a Apsa que fez um contrato com o escritório, permitindo a ele a cobrança e afirmando que um terceiro iria remunerá-lo com dez por cento de honorários. Eu, de outro lado, tenho contrato apenas com a Apsa, não com esse escritório. Estivesse a Apsa de boa-fé, certamente retificaria seus sistemas para que passassem a enviar um e-mail automático para os clientes quando não constatado o pagamento da cota condominial. Pergunto: farão isso?

Prezada Sra. Isadora,
Bom dia
Agradecemos seu contato e a oportunidade de tratarmos da questão apresentada.
Conforme alinhado e observados os procedimentos aplicáveis ao caso, a situação foi devidamente analisada e solucionada de forma satisfatória.
Permanecemos à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e para atendê-la sempre que necessário.
Atenciosamente,