APURE SAÚDE

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Camboriú - SC

03/06/2026 às 21:12

ID: 250491481

Título: Tratamento odontológico quitado e não iniciado após meses de espera

Meu pai contratou um tratamento odontológico de carga imediata no valor superior a R$ 20.000,00. O tratamento foi integralmente quitado, porém até hoje não foi iniciado.

O procedimento estava previsto para começar em abril, mas a clínica vem cancelando e reagendando os atendimentos sucessivamente, sempre alegando intercorrências internas. Já ocorreram cancelamentos nos dias 05/05, 11/05, 18/05 e 27/05. Estamos em junho e não existe qualquer previsão concreta para o início do tratamento.

Além disso, verificamos que a empresa Apure Saúde (CNPJ *****), responsável pela continuidade dos atendimentos, encontra-se com situação cadastral INAPTA perante a Receita Federal, o que gera ainda mais insegurança ao consumidor.

Tal situação configura possível descumprimento da oferta e da prestação do serviço, em desacordo com o art. 30 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que toda oferta vincula o fornecedor, e com o art. 35 do CDC, que garante ao consumidor o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação ou a restituição dos valores pagos quando a oferta não é cumprida.

Também se aplica o art. 20 do CDC, que determina que o fornecedor responde pela adequada prestação dos serviços contratados.

Meu pai cumpriu integralmente sua parte no contrato, realizando o pagamento total do tratamento. Portanto, exigimos uma solução imediata: o início efetivo do tratamento sem novos adiamentos ou, caso a empresa não tenha condições de cumprir o contrato, a devolução integral dos valores pagos.

Caso o problema não seja resolvido com urgência, serão adotadas as medidas cabíveis junto ao PROCON e ao Poder Judiciário para garantir os direitos do consumidor.

Aguardamos retorno e solução imediata.