APV TRANSPORTES E LOCACOES DE VEICULOS

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Presidente Dutra - MA

12/03/2025 às 21:45

ID: 212035857

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Vendo um anúncio profissional na OLX de carros direto de fábrica feito pela empresa VIA BRASIL AUTOS/APV TRANSPORTES, CNPJ. 19.*******.*******/*******81, localizada na Av. Cícero Batista de Oliveira, ******* - Prado, Gravatá - PE, **************, Brasil, resolvi comprar um carro novo e entrei em contato, via telefone, com o Sr. Roberto Marinho no n*******, para uma aquisição de um veículo Scudo ******* em 11.12.*******, compra essa direto de fábrica com prazo de entrega de 60 dias. A empresa seria mediadora da compra, pois não havia disponibilidade do carro para pronta entrega.
Antes de fazer a compra realizei uma chamada de vídeo com o Sr. Marinho que se apresentou como proprietário da empresa e expliquei minha situação. Que já tinha o dinheiro da entrada e que iria pagar o restante caso fosse contemplado no consorcio Magalu. Ele aceitou que eu fizesse o pagamento da entrada sem que fosse ainda contemplado no consorcio. Nesse mesmo dia ( 11.12.*******) fiz um depósito de 19 mil reais na conta da empresa, conforme comprovante em anexo. Mas, como havia conversado com sr. Marinho, ainda esperava contemplação do consórcio que aconteceria dia 20.12. *******.
Como não pude realizar o pagamento da contemplação do consórcio por indisponibilidade de recurso e perceber que essa aquisição traria grave desequilíbrio financeiro para minha família, dia 21.12.******* informei da impossibilidade de continuar a negociação da compra do carro e que havia surgido a oportunidade de comprar um carro usado que serviria para a família e que precisava dos valores para finalizar a negociação, (formalizei essa desistência também por e-mail). Ao explicar sobre essa situação, mesmo fora do prazo legal de 7 dias, o sr. Roberto Marinho anuiu com minha desistência e gentilmente compreendendo disse que faria o reembolso dos valores, mas que eu deveria esperar o agendamento deste.
Depois de alguns dias em conversa com ele, o mesmo informou a data do 20.01.******* para reembolso. Como iria demorar eu receber o reembolso, tive que solicitar um empréstimo a uma pessoa próxima para finalização do carro usado e aguardei 40 dias para receber o reembolso. Quando chegou no final da tarde do dia 20.01 do ano em curso, entrei em contato com sr. Marinho para ver o que tinha acontecido. Ele prometeu que verificaria e retornaria, mas não retornou. No dia seguinte entrei em contato e novamente ele prometeu verificar e pediu para eu esperar até o dia seguinte. E desde esse dia 20.01.******* toda semana sr. Marinho promete finalizar e retornar e nada.
Como não estava evoluindo a resolução dessa situação, dia 03.02 entrei em contato com o telefone da empresa******* e falei com o Guilherme filho do Sr. Marinho e expliquei em mensagem tudo que havia ocorrido e esperava retorno, mas ele deu silêncio como resposta. Contudo, sr. Marinho ao saber que eu havia entrado em contato com o filho, me liga e diz que resolveria havia ocorrido uma falha interna na empresa sobre o pedido do carro novo e que o pedido ainda estava ativo, mas que resolveria naquele dia ou semana, garantindo que faria o reembolso até sexta feira dia 07.02, mesmo que tivesse que tirar de sua conta pessoal (bolso), mas após essa última promessa, não houve efetivação do reembolso.
Como desejava resolver essa situação da forma mais pacífica possível, dia 17.02 entrei novamente em contato pedindo uma data definitiva, e se ele não efetivasse o reembolso até dia 18.02 eu iria procurar outros meios de resolução e a resposta dele foi que seria resolvido, que estava esperando só liberação. Não houve finalização mas disse que passaria dos recursos dele.
Ademais, não houve a tradução do veiculo e inexiste prejuízo por parte da empresa uma vez que ela não deixou de vender o carro pois o mesmo ainda seria ******* de fábrica o que seria um tipo de compra em consignado e apesar da desistência fora do prazo legal, houve justificativa de desistência da minha parte junto à empresa e o vendedor aceitou e prometeu o reembolso, pois do contrário, eu optaria por outro veículo, se houvesse uma manifestação de que eu desisti e que o dinheiro pago seria uma forma de indenização, o que não ocorreu. E conforme decisão do STJ, em processo administrativo, estabeleceu que as empresas vendedoras de veículos são obrigadas a devolver aos desistentes o valor dado como sinal, sob pena de autuação e multa:
ADMINISTRATIVO. SUNAB. PORTARIA N 59/86. DESISTÊNCIA DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR DADO COMO SINAL. 1. A Portaria n 56/86, com vista à proteção do consumidor e à intervenção no domínio econômico, autorizou a SUNAB a editar portarias com esse objetivo. 2. A partir da edição da vigência da Portaria n 59/86, ficaram as empresas vendedoras de veículos obrigadas a devolver aos desistentes de aquisição de veículos o valor dado como sinal, sob pena de autuação e multa por aquela autarquia. 3. Recurso especial improvido
(STJ - REsp: ******* SC XXXXX/XXXXX-6, Relator: Ministro CASTRO MEIRA, Data de Julgamento: 18/05/*******, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ 16.08.******* p. *******)

Concluo dizendo que essa novela se repetiu todos dias que entrei em contato com o Sr. Marinho até a presente data dia 12.03.*******. Ou seja, já fazem 91 dias que fiz um depósito e mesmo com a anuência da empresa pela desistência e todas promessas de devolução, não recebi o REEMBOLSO.
Hoje os valores atualizados com juros e correção somam-se R$ 20.*******,96 (vinte mil e oitenta e três reais e noventa e seis centavos).
Peço que vocês me ajudem a resolver essa demanda para que eu possa evitar uma ação judicial que traga mais transtorno a mim e minha família e a empresa ora reclamada.