Cobrança indevida e falha na prestação de serviço de proteção veicular pela APVS

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Belo Horizonte - MG

20/07/2026 às 15:03

ID: 254365527

Venho registrar minha reclamação contra a APVS em razão da péssima prestação dos serviços e da cobrança que considero indevida.

Durante a vigência da minha proteção veicular, precisei acionar a assistência por duas vezes para solicitar um reboque. Em ambas as ocasiões, a APVS demorou mais de 24 horas apenas para tentar abrir um protocolo de atendimento, tornando o serviço completamente ineficaz justamente no momento em que eu mais precisava. A finalidade da assistência 24 horas é atender situações emergenciais, e um atendimento dessa forma frustra totalmente a expectativa legítima do consumidor.

Posteriormente, fui informado de que seria necessário enviar novas fotos do veículo para renovação da proteção. Enviei toda a documentação solicitada prontamente, porém a APVS levou mais de três dias para reativar a proteção, deixando meu veículo sem cobertura durante esse período, apesar de toda a demora decorrer exclusivamente da própria empresa.

Diante dessa sucessão de falhas, encaminhei mais de cinco reclamações por e-mail, sem obter uma solução satisfatória. Em razão da perda total de confiança na prestação do serviço, decidi cancelar a proteção e, por esse motivo, deixei de efetuar o pagamento da mensalidade seguinte.

O mais absurdo ocorreu depois disso. A própria APVS enviou um e-mail informando que meu veículo estava "desprotegido", ou seja, reconhecendo que não havia cobertura vigente. No entanto, mesmo após essa comunicação, emitiu um novo boleto de cobrança e passou a exigir seu pagamento como condição para efetivar o cancelamento.

Essa exigência não faz qualquer sentido. Se a própria empresa afirma que o veículo estava desprotegido, não existe justificativa para cobrar uma mensalidade referente a um período sem prestação do serviço e, muito menos, condicionar o cancelamento ao pagamento dessa cobrança.

Entendo que essa conduta viola os princípios da boa-fé objetiva e da transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), especialmente os artigos 6, III, e 20, que asseguram ao consumidor o direito à informação adequada e à prestação eficiente dos serviços. Além disso, a cobrança de valores por um serviço não efetivamente disponibilizado afronta as normas de proteção ao consumidor, podendo caracterizar cobrança indevida.

Dessa forma, solicito:

O cancelamento definitivo e imediato da minha proteção veicular, sem qualquer condicionamento ao pagamento da mensalidade questionada;
O cancelamento do boleto emitido após a própria APVS informar que meu veículo estava desprotegido;
A exclusão de qualquer débito relacionado a essa cobrança;
A confirmação, por escrito, de que não haverá qualquer negativação do meu nome ou cobrança futura referente a esse contrato.

Caso a situação não seja resolvida de forma amigável, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor, incluindo o PROCON, a plataforma Consumidor.gov.br, e, se necessário, o Poder Judiciário, buscando a declaração de inexistência do débito, além da reparação pelos prejuízos causados pela falha na prestação do serviço.

Espero que a APVS resolva essa situação de forma rápida, respeitando os direitos do consumidor e evitando a continuidade de uma cobrança que considero manifestamente indevida, e o cancelamento, e a retirada do rastreador.

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Resposta da empresa

21/07/2026 às 17:56

Olá Lyonne, boa tarde!

Em atenção à manifestação registrada, esclarecemos que foi realizado contato para prestar todos os esclarecimentos pertinentes acerca dos fatos relatados, oportunidade em que foram apresentadas as informações referentes aos procedimentos regulamentares aplicáveis ao caso.

Quanto às alegações relacionadas às solicitações de assistência, esclarecemos que os serviços disponibilizados pela Assistência 24 Horas são executados por empresa especializada, observando as condições, critérios de utilização, limites e procedimentos previstos no Manual da Assistência 24 Horas e no Regulamento do Programa de Proteção Veicular da APVS, sendo cada solicitação submetida às etapas operacionais e técnicas necessárias para sua regular execução.

Em relação ao procedimento de atualização cadastral e revalidação do monitoramento do veículo, esclarecemos que a permanência dos benefícios e dos serviços acessórios observa o cumprimento das exigências regulamentares, incluindo o envio da documentação e dos registros necessários para análise e validação das condições do veículo, conforme previsto no Regulamento da APVS. A conclusão desse procedimento ocorre após a conferência e aprovação das informações apresentadas, observando os critérios técnicos estabelecidos para manutenção da proteção.

No que se refere ao cancelamento da proteção veicular, esclarecemos que os procedimentos administrativos, bem como eventuais obrigações financeiras existentes até a efetiva formalização do encerramento da associação, seguem as disposições previstas no Regulamento da APVS, que disciplina as regras aplicáveis ao desligamento do associado, emissão de contribuições e encerramento do vínculo associativo, observados os critérios regulamentares vigentes.

Esclarecemos, ainda, que todas as informações referentes ao processo foram devidamente prestadas durante o contato realizado, oportunidade em que a demanda foi solucionada, incluindo as providências relacionadas ao cancelamento solicitado e aos procedimentos administrativos pertinentes.

Por fim, informamos que o processo encontra-se devidamente regularizado, permanecendo a APVS à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários, sempre em observância às disposições do Regulamento do Programa de Proteção Veicular.

Abraços,
Karina – Ouvidoria APVS Brasil