Cobrança indevida e negativação indevida por associação de proteção veicular

Question

Prezados Senhores,

Venho, por meio desta, registrar minha reclamação em razão da inclusão de meu nome nos cadastros de inadimplentes (SPC Brasil e Serasa) pela APVS Brasil, referente ao contrato n *****, em razão de suposto débito no valor de R$ 287,34, com vencimento em 22/04/2025.

A negativação em questão me causou surpresa, uma vez que o serviço contratado refere-se à proteção veicular, cuja continuidade está diretamente vinculada ao pagamento das mensalidades. Conforme previsto nas regras da própria associação, a inadimplência implica a suspensão ou perda da cobertura oferecida ao associado.

Dessa forma, após a interrupção dos pagamentos, deixei de usufruir da proteção veicular e de quaisquer benefícios relacionados ao contrato. Além disso, a inscrição de meu nome nos órgãos de proteção ao crédito ocorreu somente após longo período, sem que houvesse comunicação clara e adequada acerca da manutenção da cobrança ou das consequências futuras relacionadas ao débito apontado.

Entendo que a situação merece revisão, especialmente considerando a natureza do serviço prestado e o fato de que a cobertura contratada já não estava mais disponível em razão da inadimplência. Por esse motivo, solicito esclarecimentos detalhados sobre a origem da cobrança, sua base contratual e os fundamentos que justificaram a negativação realizada.

Diante do exposto, solicito:

1. A revisão imediata da cobrança e da inscrição de meu nome nos órgãos de proteção ao crédito;
2. A apresentação da documentação e das cláusulas contratuais que embasam a exigibilidade do débito;
3. O cancelamento de eventuais cobranças posteriores à suspensão da cobertura, caso não haja previsão contratual válida para sua manutenção;
4. A confirmação formal da situação cadastral do contrato e da inexistência de outras pendências financeiras eventualmente vinculadas ao meu CPF.

Ressalto que busco a resolução amigável da questão. Contudo, caso não seja apresentada solução satisfatória, reservarei o direito de buscar as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário para análise da legalidade da cobrança e da negativação realizada.

Accepted Answer

Prezado Gabriel, boa tarde!

Recebemos sua manifestação e agradecemos pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos acerca dos questionamentos apresentados.

Referente ao contrato do veiculo de placa ***** A APVS Brasil informa que a relação entre a Associação e seus associados possui natureza associativa e mutualista, sendo regida pelas disposições constantes no Regulamento do Programa de Proteção Veicular, documento disponibilizado e aceito no momento da adesão ao quadro associativo.

Conforme previsto na cláusula 2.1 do Regulamento, o associado declara ciência e concordância com os direitos, deveres, contribuições associativas e demais obrigações decorrentes da participação no programa de proteção veicular.

Em relação ao apontamento de que a suspensão dos benefícios em razão de eventual inadimplência afastaria a exigibilidade das contribuições associativas, esclarece-se que a suspensão da elegibilidade aos benefícios não implica, por si só, a extinção automática das obrigações financeiras decorrentes da relação associativa.

Adicionalmente, a cláusula 2.6 do Regulamento estabelece que a exclusão do quadro associativo deve observar os procedimentos formais previstos pela Associação, permanecendo exigíveis as obrigações financeiras constituídas até a efetiva conclusão do processo administrativo de desligamento.

Dessa forma, eventuais obrigações financeiras vinculadas ao cadastro associativo permanecem sujeitas às disposições regulamentares aplicáveis, observando-se os critérios estabelecidos no Regulamento aceito pelo associado no momento da adesão.

Com relação aos esclarecimentos solicitados acerca da situação financeira e cadastral mencionada em sua manifestação, informamos que foi realizado contato direto com o reclamante, oportunidade em que todas as informações pertinentes foram devidamente prestadas, incluindo os esclarecimentos relacionados à origem da cobrança, às disposições regulamentares aplicáveis e à situação do cadastro associativo.

Após os esclarecimentos realizados e as verificações cabíveis, a demanda foi devidamente concluída.

A APVS Brasil reafirma seu compromisso com a transparência, observância das normas regulamentares e respeito aos direitos e deveres inerentes à relação associativa.

Abraços,
Carolina - Ouvidoria APVS Brasil 💙

Cobrança indevida e negativação indevida por associação de proteção veicular

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor