Cobrança indevida e negativação no Serasa por veículo não pertencente ao cliente.

Olá Roberta, boa tarde!
Tudo bem?

Em atenção à manifestação registrada, esclarecemos que foi realizado contato telefônico, ocasião em que foram prestados os devidos esclarecimentos acerca da situação apontada e apresentada proposta de acordo entre as partes visando à conclusão da tratativa.

No que se refere ao apontamento realizado, informamos que a cobrança mencionada está vinculada ao boleto com vencimento em 30/05/2022, referente ao período de vigência de 30/04/2022 a 30/05/2022, relacionado à placa ***** e ao contrato nº *****.

Cumpre esclarecer que a associação ao Programa de Proteção Veicular da APVS está sujeita às disposições previstas no Regulamento vigente, o qual estabelece que o associado declara possuir pleno conhecimento das regras e condições do programa quando da adesão, inclusive quanto aos procedimentos necessários para manutenção e encerramento do vínculo associativo.

Nos termos da cláusula 2.6 do Regulamento, a exclusão do quadro social por iniciativa do associado depende de solicitação formal e da quitação integral da mensalidade emitida dentro do mês de referência da utilização da proteção. O mesmo dispositivo prevê expressamente que o inadimplemento da mensalidade poderá ensejar a inclusão do nome do associado nos cadastros restritivos de crédito, bem como a adoção das medidas cabíveis para cobrança do débito.

Ainda conforme a cláusula 2.6.1, o requerimento de exclusão deve ser formalizado pelos meios disponibilizados pela associação, observando os procedimentos regulamentares aplicáveis.

Dessa forma, a eventual transferência, venda ou alteração da posse do veículo não produz, por si só, o encerramento automático do vínculo associativo ou das obrigações decorrentes da proteção vigente, sendo necessária a observância dos procedimentos regulamentares previstos para formalização da exclusão do quadro social e encerramento das responsabilidades associativas.

Reiteramos que os esclarecimentos pertinentes foram prestados durante o contato realizado e que foi apresentada proposta de acordo para solução da demanda, permanecendo a APVS à disposição para conclusão da tratativa de forma consensual.

Atenciosamente,
Letícia Santos - Ouvidoria APVS.