APVSS- Associação de Proteção de Veículos de São Salvador

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Salvador - BA

02/09/2026 às 10:14

ID: 254639671

Prezados,

Venho informar que a decisão judicial proferida no Processo n ********* ainda **não foi cumprida integralmente**.

O meu veículo, **Hyundai HB20, placa *****, ano/modelo 2015/2016**, permaneceu por **mais de 80 dias** aguardando a conclusão do sinistro e dos reparos. Mesmo após toda essa demora, no dia **21/07/2026**, retirei o veículo da oficina e, ao utilizá-lo nos dias seguintes, constatei que ele foi entregue **sem o devido conserto**, apresentando diversos defeitos, dentre eles:

* farol de milha sem funcionamento;
* câmera de ré sem funcionar;
* os vidros não fecham nem abrem pelo acionamento da chave;
* ruído no painel.

Ou seja, após mais de 80 dias da abertura do sinistro, o veículo foi entregue sem estar devidamente reparado, demonstrando que a obrigação assumida pela APVS e pela oficina credenciada não foi integralmente cumprida.

Agora precisarei devolver novamente o veículo à oficina para que os reparos sejam efetivamente concluídos. Entretanto, fui informado de que, para disponibilização do veículo reserva, será exigida uma **caução no valor de R$ 1.000,00**.

Essa exigência é manifestamente indevida.

A necessidade de um novo reparo decorre exclusivamente do fato de o veículo ter sido entregue com defeitos. Portanto, não cabe ao consumidor suportar qualquer ônus financeiro decorrente do cumprimento incompleto da obrigação pela APVS e pela oficina credenciada.

A decisão judicial determinou que fosse disponibilizado veículo reserva **até a efetiva entrega do meu veículo devidamente reparado**, o que ainda não ocorreu. Assim, a APVS não pode transferir ao consumidor os custos para cumprir uma obrigação que é exclusivamente sua.

Dessa forma, solicito:

1. o imediato agendamento do retorno do meu veículo à oficina para a conclusão integral de todos os reparos pendentes;
2. a disponibilização de veículo reserva durante todo o período em que meu veículo permanecer na oficina, em cumprimento à decisão judicial;
3. que **não seja exigida qualquer caução, depósito ou pagamento**, uma vez que essa responsabilidade é exclusivamente da APVS, já que o veículo foi entregue com defeitos e a obrigação de fazer ainda não foi integralmente cumprida.

Caso a situação não seja regularizada imediatamente, comunicarei ao Juízo o **descumprimento parcial da tutela de urgência**, requerendo a adoção das medidas cabíveis, inclusive a aplicação ou majoração das penalidades pelo descumprimento da decisão judicial.

Aguardo retorno urgente com a confirmação da data para entrega do veículo na oficina e da disponibilização do veículo reserva **sem qualquer exigência de caução**, conforme determinado judicialmente.

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Processo n *********