Aqua Joias Prata

Reclamar dessa empresa

Embu-Guaçu - SP

09/06/2026 às 12:03

ID: 250901865

À AQUA JOIAS

Assunto: Reclamação Formal por Atraso na Entrega e Descumprimento da Oferta

Prezados Senhores,

Venho por meio desta manifestar minha profunda insatisfação com o atraso na entrega do ******* junto à Aqua Joias, cujo pagamento foi efetuado à vista e dentro de prazo mais do que suficiente para que a empresa cumprisse a data de entrega informada no momento da compra.

A aquisição do produto foi realizada com a expectativa legítima de recebê-lo dentro do prazo anunciado, especialmente porque se tratava de um presente para data específica. No entanto, a empresa não cumpriu a oferta realizada, causando transtornos, frustração e prejuízos ao consumidor.

Ressalto que o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******) estabelece em seu artigo 30 que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga o seu cumprimento. Da mesma forma, o artigo 35 prevê que, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição integral dos valores pagos.

Além disso, a divulgação de prazo de entrega que não é efetivamente cumprido pode caracterizar prática publicitária capaz de induzir o consumidor a erro, contrariando os princípios da boa-fé e da transparência previstos no CDC.

O atraso ocorrido comprometeu a finalidade da compra, uma vez que o produto não chegou a tempo da ocasião para a qual foi adquirido. Tal situação gerou evidente transtorno e constrangimento, podendo inclusive ensejar a análise de eventual indenização por danos morais, conforme entendimento dos órgãos de defesa do consumidor e do Poder Judiciário, a depender das circunstâncias concretas do caso.

Diante do exposto, solicito:

1. Esclarecimentos imediatos sobre o motivo do atraso;
2. Informação precisa sobre a nova data de entrega;
3. Avaliação de compensação adequada pelos transtornos causados;
4. Caso a entrega não seja imediatamente regularizada, o cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos, devidamente atualizados.

Aguardo manifestação no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis. Não havendo solução satisfatória, poderei encaminhar a presente reclamação aos órgãos de proteção ao consumidor, incluindo PROCON e plataforma https://*******, bem como avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Atenciosamente,


Nome: Cleverson Simçoes de Almeida D'Angelo
Data: 09/06/*******
Pedido n: *******