Aqualand

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Belém - PA

02/07/2021 às 17:35

ID: 126091697

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Venho por meio deste expediente MANIFESTAR MEU INTERESSE NA RESCISÃO CONTRATUAL de 2 (dois) instrumentos particulares de cessão de direito de uso do "Aquapass Family", números ******* e *******, firmados entre esta signatária e a Aqualand Participações LTDA, CNPJ n 27.*******.*******/*******16.

No dia 20/02/*******, no Shopping Boulevard, Belém-PA, fui abordada pelo vendedor Mario*******), que ofereceu-me a compra do Aquapass Family. Muitas das vantagens propagandeadas pelo vendedor na ocasião mostraram-se inexistentes, principalmente após a leitura minuciosa do instrumento contratual. O vendedor estava num stand, com uma maquete imensa do empreendimento, num shopping conceituado como o Boulevard e nem por um momento pensei que pudesse estar sendo sendo vítima da sua má-fé. Mas sim, fui enganada. Ele mencionou que poderíamos utilizar os apartamentos (que descobri posteriormente, através de contato telefônico, que poderia sim, porém da mesma forma e mediante pagamento, assim como os não-clientes). Ele garantiu que eu teria direito a determinado número de ingressos por mês, e que ao não utilizá-los a administração do parque intermediaria a venda para outros consumidores, e isso me renderia uma porcentagem no valor da revenda. Ele disse, que ao adquirir o Aquapass eu estaria realizando um investimento, que na pior das hipóteses, caso eu não utilizasse os serviços do clube, ainda ganharia numerário com isso, através do repasse dos ingressos (ou qualquer que seja a denominação utilizada pelos senhores).

Ao constatar que a falha tinha sido minha ao não realizar a leitura minuciosa do instrumento contratual e ter feito a compra por impulso, com os minutos contados para uma sessão de cinema (eu me dirigia às salas de cinema quando fui abordada), ignorei a má-fé e as inverdades ditas pelo vendedor e segui com o pagamento das prestações e quitei, em março de *******, os dois contratos adquiridos.

Durante todo esse tempo não fui procurada, nem recebi as carteiras que emitiriam em meu nome. Também não utilizei, em nenhuma ocasião, as dependências do parque. No final do ano de *******, quando eu ainda fazia o pagamento das parcelas mensais, depois de receber um email cobrando uma parcela já paga, consegui contato telefônico, no qual foi a mim explicado, resumidamente, que eu estava muito equivocada sobre o que realmente poderia usufruir nas dependências do estabelecimento.

Estávamos no início da pandemia, muitas coisas aconteceram nesse período, sendo de conhecimento geral que o setor de entretenimento sofreu sérias restrições de funcionamento. Assim sendo, seria de se esperar que o parque não pudesse oferecer à sua clientela, naquele momento, o que havia prometido em fevereiro de *******.

Mantenho-me em isolamento até a presente a data (julho/*******), trabalhando remotamente e, nesse contexto, após a quitação dos planos em março/*******, não busquei informações nem procurei a administração do parque com vistas a utilização deste, também não fui procurada por esta em nenhum momento.

Até então a promessa de futuramente usufruir do "maior parque aquático da Região Norte" parecia compensar a propaganda enganosa feita pelo vendedor. Ocorre que esta promessa, até o presente momento, também não foi concretizada. Uma rápida busca no Google e os comentários dos frequentadores nos situam em que estágio (atrasado) estão as instalações.

Apesar disso tudo, recebi ontem dois emails, com boletos com vencimento em 07/07/*******, para pagamento de taxa de manutenção, no valor de R$ 91,00 cada.

Ora, nunca usufruí das instalações oferecidas. Quando procurei obter informações, via contato telefônico, sobre a utilização, descobri que havia mais restrições e dificuldades, do que meios para facilitar acesso ao parque. Desconheço como se deu o funcionamento do parque durante a pandemia, até porque nunca recebi nenhum aviso ou comunicado da empresa responsável.
Diante disso, e devido todas as circunstâncias incertas e pouco esclarecedoras percebidas desde o ato de formalização do contrato, creio ser mais do que oportuno por termo, o mais imediatamente possível, nessa relação contratual extremamente desfavorável ao CESSIONÁRIO.

A leitura do instrumento contratual possibilita perceber que os termos oferecidos são extremamente desvantajosos para o consumidor, caso não haja o pagamento da referida taxa. Percebe-se que a manutenção do ajuste torna-se, com o decorrer do tempo, assaz oneroso. E o que é pior, oneroso sem que a parte CEDENTE cumpra o que foi oferecido na propaganda.

"5. Das cláusulas acessórias
Quando quitado o preço total de aquisição do AQUAPASS FAMILY e após a efetiva conclusão da primeira etapa de instalação do empreendimento AQUALAND PARK, com a disponibilização para uso recreativo, será devida, pelo (a) CESSIONÁRIO (A), uma taxa mensal de manutenção/utilização no importe de um salário mínimo vigente anual, podendo ser dividido em 12 (doze) parcelas, conforme negociação firmada entre as partes, sem prejuízo da correção monetária anual." (grifei)

Sendo assim, antes que eu me torne inadimplente visto que MANIFESTO DESDE JÁ NÃO TER MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO ACORDO, E QUE TAMPOUCO PAGAREI TAXAS DE MANUTENÇÃO SOBRE DIREITOS NÃO USUFRUÍDOS EFETIVAMENTE, VENHO SOLICITAR A RESCISÃO CONTRATUAL IMEDIATA DOS CONTRATOS ******* E *******.

Quanto à rescisão, oportuno também destacar que a cláusula sobre rescisão é abusiva e portanto, ao solicitar a RESCISÃO, solicito também o reembolso de, NO MÍNIMO, 50% do valor desembolsado (R$ 3.*******,00 em cada contrato, R$ 6.*******,00 no total).

"6.3 Havendo a integralização do preço de aquisição do AQUAPASS FAMILY, o CESSIONÁRIO (A) não poderá exigir a restituição de nenhum dos valores pagos, por se tratar de ato jurídico perfeito".

Como considerar um ato jurídico perfeito (O ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos) o contrato de adesão que não observa a lei que determina que as cláusulas que limitam o direito do consumidor sejam redigidas com destaque? Aliás, não apenas os termos contratuais, mas o canal de comunicação para obtenção de informações, depois de contratados os serviços, foi impreciso e pouco claro. A menos que eu me dirigisse pessoalmente ao município de Salinópolis (a ******* km de Belém, onde resido e onde firmei o contrato) eu não conseguira obter informações precisas sobre o que seria a mim permitido usufruir, não tendo nem a garantia se adentraria nas dependências do parque, pois nunca foram fornecidas as carteiras de acesso. Ressaltando que, por conta da pandemia, eu não pude realizar uma visita in loco.

Diante do exposto, espero que possamos chegar à rescisão contratual, sem desgastes ou prejuízos de qualquer natureza. Por isso pleiteio a RESCISÃO dos 2 (dois) contratos, com o REEMBOLSO DE, NO MÍNIMO, 50% do valor de cada contrato quitado.

Não havendo composição, informo desde já que nas vias judiciais pleitearei *******% do valor desembolsado.

No aguardo de uma resposta formal (por escrito), subscrevo-me cordialmente.