Cobrança de valor indevido para idoso no Aquário de São Paulo (Lei n 10.741/2003)
Respondida
Imperatriz - MA
01/01/2026 às 20:29
ID: 236362075
Entre no site do Aquário de São Paulo para realizar a compra de ingresso para 60+ (idoso) onde pela Lei n 10.741/2003 artigo 23, tenho direito a meia entrada, e para minha surpresa o preço do ingresso normal é R$ 150,00 e da "melhor idade", como eles chamam, custa R$ 100,00 isso não está seguindo a Lei e o Estatuto do Idoso, o desconto deve ser de 50% do valor do ingresso normal.
O Aquário de São Paulo como qualquer empresa privada, precisa seguir a lei e ser fiscalizado, o não cumprimento do Estatuto do Idoso é ilegal e deve gerar autuação pelos órgãos de defesa do consumidor (Procon).
A alegação de que o valor de R$ 150,00 é um ingresso promocional, deve seguir a mesma proporção no desconto para o ingresso do idoso, ou seja o ingresso do idoso sempre deve ser no mínimo 50% o valor do ingresso normal cobrado. Essa prática de ingresso promocional é enganosa e prejudicial aos idosos.
Solicito esclarecimentos do Aquário de São Paulo e providências das autoridades.
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Resposta da empresa
06/02/2026 às 15:30
Prezado cliente,
Primeiramente, agradecemos pelo seu contato.
Informamos que o Aquário de São Paulo oferece a opção de entrada pelo valor cheio de R$ 300,00 tendo, portanto, a meia-entrada no valor de R$150,00.
Nos casos de valores promocionais, como no Ingresso promocional de adulto, que atualmente está sendo comercializado a R$ 150,00, não é possível adicionar mais desconto, pois este valor é o quivalente ao preço da meia-entrada.
O Ingresso promocional infantil (R$120,00), Ingresso promocional para PCD ( R$100,00 ), Ingresso promocional para acompanhante de PCD ( R$100,00 ), Ingresso promocional para professor ( R$100,00 ) e Ingresso promocional para Idoso ( R$100,00 ), também não recebem mais descontos, pois já estão abaixo do valor de meia-entrada.
Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
SAV-Serviço de Atendimento ao Visitante
(11) 2273-5500
[email protected]