Recusa de meia-entrada para estudante no Aquário de SP descumpre Lei 12.933/2013

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Teresina - PI

17/01/2026 às 20:18

ID: 238008813

Fui ao Aquário de São Paulo e tive uma experiência negativa ao tentar adquirir ingresso com meia-entrada estudantil. Apresentei carteirinha de estudante válida, conforme exigido por lei, porém fui informado de que o Aquário não concede meia-entrada para estudantes, alegando que essa categoria não existe no sistema e que se trata de política interna da empresa. Essa justificativa é inaceitável, pois a Lei Federal n 12.933/2013 garante meia-entrada para estudantes em atividades culturais, de lazer e entretenimento, o que claramente se aplica ao Aquário de São Paulo.

Além disso:
Não há aviso claro e prévio informando que estudantes não têm direito à meia-entrada
O consumidor só descobre isso na bilheteria
A empresa aparenta descumprir conscientemente a legislação, assumindo o risco

Não se trata de favor ou desconto promocional, mas de direito legal.
Solicito:
1.Esclarecimento formal sobre o motivo do não cumprimento da Lei n 12.933/2013
2.Revisão da política de ingressos para estudantes
3.Avaliação de restituição da diferença do valor pago

Caso não haja solução, levarei a reclamação aos órgãos competentes, como PROCON/SP.

Experiência negativa nesse ponto, pois um detalhe como esse demonstra falta de respeito com o consumidor e com a legislação vigente.

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Resposta da empresa

06/02/2026 às 15:28

Prezado cliente,

Primeiramente, agradecemos pelo seu contato.

Informamos que o Aquário de São Paulo oferece a opção de entrada pelo valor cheio de R$ 300,00 tendo, portanto, a meia-entrada no valor de R$150,00.

Nos casos de valores promocionais, como no Ingresso promocional de adulto, que atualmente está sendo comercializado a R$ 150,00, não é possível adicionar mais desconto, pois este valor é o quivalente ao preço da meia-entrada.

O Ingresso promocional infantil (R$120,00), Ingresso promocional para PCD ( R$100,00 ), Ingresso promocional para acompanhante de PCD ( R$100,00 ), Ingresso promocional para professor ( R$100,00 ) e Ingresso promocional para Idoso ( R$100,00 ), também não recebem mais descontos, pois já estão abaixo do valor de meia-entrada.

Colocamo-nos à disposição para maiores esclarecimentos.

Atenciosamente,
SAV-Serviço de Atendimento ao Visitante
(11) 2273-5500
[email protected]