AquaRio nega meia-entrada a agentes de segurança pública, descumprindo Lei Estadual n 9.321/2026.

Não resolvido
Rio de Janeiro - RJ
15/07/2026 às 11:32
ID: 253972451
Venho registrar minha profunda insatisfação com a política ilegal adotada pelo "AquaRio", Aquario Marinho do Rio de Janeiro em razão do descumprimento da Lei Estadual n 9.321, de 1 de abril de 2026.
Ao acessar o site da empresa para aquisição dos ingressos, eu e minha companheira, ambos agentes de segurança pública, buscamos a aquisição de ingressos de meia-entrada, no entanto não há disponibilidade, estando em desconformidade com a referida legislação.
No site e presencialmente eles afirmam que a meia-entrada seria destinada apenas a idosos, pessoas com deficiência e outras categorias, ignorando completamente a legislação vigente. Mesmo após informarmos a existência da Lei n 9.321/2026 e insistirmos no nosso direito, a atendente manteve a negativa.
A conduta demonstra total despreparo da equipe e desrespeito à legislação em vigor, obrigando-nos a abrir mão de um direito legalmente assegurado. É inadmissível que um estabelecimento aberto ao público deixe de orientar seus funcionários sobre normas que impactam diretamente os consumidores.
Diante do ocorrido, solicito:
- Esclarecimentos sobre o motivo do descumprimento da Lei n 9.321/2026;
- A adoção de medidas para treinamento e orientação dos funcionários, a fim de evitar novas ocorrências;
- O ressarcimento da diferença paga pelos ingressos, correspondente ao benefício da meia-entrada que foi indevidamente negado;
- Um posicionamento formal do AquaRio informando as providências adotadas para garantir o cumprimento da legislação.
Caso a situação não seja solucionada de forma satisfatória, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor e demais autoridades competentes.
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Resposta da empresa
15/07/2026 às 16:58
Olá, Nelson Martins.
Tudo bem?
Estamos tentando contato através do número de seu cadastro via telefone, porém sem sucesso.
Para que possamos prosseguir com o seu atendimento, solicitamos que responda o e-mail que te enviamos através do endereço: [email protected]
Por gentileza, verifique a caixa de entrada e o spam.
Atenciosamente,
Time de relacionamento.
Consideração final do consumidor
16/07/2026 às 14:11
A empresa não respeita a legislação em vigor, no próprio site da empresa é impossível a aquisição com base na lei, como imaginado também não é possível fazê-lo presencialmente.
O responsável pelo atendimento me mandou um email com regras específicas para funcionários da prefeitura, com exigência inclusive de contracheque.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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