Cobrança indevida e protesto irregular após cancelamento de proteção veicular.

Prezado(a) [Nome do Associado],

Recebemos sua manifestação e agradecemos pela oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.

Informamos que a proteção veicular oferecida pela Áquila Proteção Veicular opera sob o sistema pós-pago, ou seja, as contribuições mensais são devidas independentemente da utilização dos serviços, conforme previsto em contrato. A mensalidade corresponde à manutenção do vínculo associativo e à disponibilidade da cobertura, não estando vinculada ao uso efetivo do benefício.

Com relação ao seu pedido de cancelamento, não identificamos, até o momento, o envio formal da ******* os canais oficiais disponibilizados. Ressaltamos que, enquanto o pedido de desligamento não é formalizado por meio das vias indicadas no contrato, a associação permanece ativa, gerando normalmente as cobranças mensais.

Esclarecemos ainda que tentamos, por diversas vezes, contato através dos dados cadastrados em nosso sistema, com o intuito de informar sobre o boleto em aberto e evitar maiores transtornos, porém, infelizmente, não obtivemos sucesso. Reforçamos que a Áquila mantém canais oficiais de atendimento sempre atualizados e à disposição dos associados, sendo responsabilidade de cada membro manter seus dados cadastrais atualizados para viabilizar a comunicação adequada.

Por fim, colocamo-nos à disposição para analisar sua situação individualmente e buscar uma solução que seja justa e adequada, dentro das normas da associação. Caso deseje formalizar o cancelamento, regularizar sua situação ou contestar qualquer cobrança, pedimos que entre em contato diretamente por nossos canais oficiais abaixo:
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A resposta apresentada pela Áquila não corresponde à realidade dos fatos.

Esclareço que já formalizei verbalmente o pedido de cancelamento junto a um atendente da própria empresa, logo após a venda do veículo. Não há razão alguma para que eu inventasse tal situação, até porque o único prejudicado aqui sou eu. Na ocasião, o atendente condicionou a efetivação do cancelamento ao pagamento de aproximadamente R$ *******,00 exatamente o valor que agora está sendo indevidamente cobrado.

Tal prática configura conduta abusiva, vedada pelo art. 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe o fornecedor de exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. Além disso, o art. 51, IV, do CDC considera nulas as cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas ou que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Importa ressaltar que o contrato de associação estava vinculado a um veículo específico, já vendido, não havendo qualquer justificativa para manutenção da cobrança após a comunicação do cancelamento. Forçar o consumidor a continuar pagando por um serviço que não pode mais ser usufruído caracteriza má-fé contratual.

Ademais, após a tentativa inicial de cancelamento, busquei contato em diversas oportunidades pelos números disponibilizados pela própria empresa, inclusive o informado nesta plataforma. Contudo, todos se mostraram inoperantes ou inexistentes, o que evidencia falha grave no dever da empresa de manter canais de atendimento eficazes e acessíveis, em afronta ao art. 6, III, do CDC, que garante ao consumidor a adequada informação e comunicação com o fornecedor.

Assim, reitero o pedido de cancelamento imediato e definitivo da associação, com a suspensão de qualquer cobrança futura e a anulação do débito atualmente lançado. Ressalto ainda que, nos termos do art. 42, parágrafo único, do CDC, o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição em dobro do valor eventualmente pago, acrescido de correção monetária e juros legais.

Na ausência de solução administrativa, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Poder Judiciário, para assegurar meus direitos frente às práticas abusivas ora praticadas pela Áquila.

Prezados,

Reitero minha posição já exposta em reclamações anteriores: considero a presente cobrança indevida, pelos fundamentos já apontados. Entretanto, na demonstração de minha boa-fé e transparência, e com o objetivo de resolver a pendência de forma definitiva, manifesto minha disposição em realizar o pagamento do valor de R$ *******,50.

Deixo claro, porém, que minhas condições financeiras não me permitem o pagamento à vista, razão pela qual somente tenho como efetuar o pagamento parcelado em 5 (cinco) vezes. Ressalto que não estou me negando a pagar, apenas expondo de forma clara e objetiva qual é a condição real que possuo para honrar este débito.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura em seu art. 6, incisos III e V, o direito à informação adequada e a possibilidade de revisão de cláusulas que imponham obrigações desproporcionais ao consumidor. O art. 4 do CDC impõe ainda o dever de boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo, enquanto o art. 42 determina que o consumidor inadimplente não pode ser submetido a constrangimento ou tratamento abusivo.

Diante disso, reitero minha proposta de quitação parcelada em 5 vezes, e solicito que a empresa entre em contato diretamente comigo para viabilizar o acordo, pelo telefone*******, uma vez que todos os contatos disponibilizados pela empresa estão inoperantes, inclusive o telefone informado na própria resposta.

Ressalto que minha intenção é resolver a situação, mesmo diante da irregularidade da cobrança, dentro da condição financeira que realmente disponho.

Atenciosamente,
Johnny Charret de Oliveira
CPF - *********************59