Cobrança indevida e processo arbitralis por não troca de titularidade da conta de luz
Respondida
São Paulo - SP
28/01/2026 às 17:03
ID: 239073579
Recebi e-mail de cobrança e processo da empresa arbitralis sa referente ao contrato de aluguel da rua ***** São Paulo, estou me cobrando mais de 42 mil reais por eu não ter feito a troca de titularidade da conta de luz na data fixada por eles, tive dificuldade no processo de troca de titularidade mas já está em meu nome a conta inclusive a conta de água não consigo entender se preciso trocar ou na pois no aplicativo fala que está inclusa no condomínio porém hoje mesmo paguei uma conta que chegou com valor superior a 80 reais e no aplicativo nem tem a opção de enviar a conta de água em meu nome, peço que retire qualquer email o processo contra a mim sobre isso ou irei procura o procon e a justiça em 3 dias mesmo prazo que recebi no email, essa empresa pensa o que ? Acha que 42 mil reais é 42 reais ?
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Resposta da empresa
28/01/2026 às 17:41
Boa tarde, kleber
Sou a Núbia e vou acompanhar pessoalmente o seu atendimento. Recebemos sua mensagem registrada em 28 de janeiro de 2026 e agradecemos por nos procurar. Quero ajudar a esclarecer tudo da forma mais simples possível.
Neutralidade e Notificação: A Arbitralis é uma Câmara de Arbitragem imparcial. Nosso papel foi o de notificá-lo sobre a existência de um requerimento feito contra você, garantindo o seu direito constitucional de ser ouvido. O valor de R$ 42.840,00 mencionado é o "Valor da Causa", um requisito legal (Art. 58, III da Lei 8.245/91) e não uma cobrança direta da Câmara.
Ausência de Acesso aos Autos: É importante ressaltar que, embora tenhamos enviado as notificações e garantido o acesso à plataforma para que você pudesse apresentar sua defesa e os comprovantes de pagamento que mencionou, não houve o seu acesso ao processo para acompanhar o andamento ou protocolar sua versão dos fatos.
Extinção do Processo: Mesmo sem a sua manifestação nos autos, o conflito foi encerrado por iniciativa da parte que o iniciou. O advogado da parte requerente solicitou a desistência, o que levou à seguinte decisão da Árbitra:
"Por todo o exposto, homologo por Sentença Arbitral o pedido de desistência formulado, conforme petição apresentada nos autos. Julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito. As custas deverão ser pagas pela parte requerente."
Conclusão: Com esta sentença, o processo está oficialmente encerrado e extinto. Não há qualquer condenação ou débito contra você perante esta Câmara.
Acesso à Plataforma:
Para realizar o seu cadastro, conseguir baixar o processo na íntegra e apresentar a um advogado de sua confiança, utilize o link oficial abaixo:
https://plataforma.arbitralis.com.br/cadastro
Reforçamos que a Arbitralis não possui interesse no resultado da disputa. Nosso dever é assegurar que ambas as partes tenham voz. Recomendamos que você utilize o espaço do processo para apresentar suas provas de pagamento e esclarecer a situação diretamente nos autos.
Caso tenha mais alguma dúvida, estamos à disposição para atendê-lo também pelo WhatsApp: (31) 99840-8248.
Atenciosamente,
Núbia Teixeira,
secretaria - (31) 93618-1858
https://www.arbitralis.com.br/sobre