Demora no atendimento e cobrança indevida de frete para devolução

Não respondida
São Paulo - SP
29/04/2026 às 03:12
ID: 247242045
Minha irmã realizou uma compra e, ao receber o produto em 10/04, solicitou a devolução dentro do prazo legal previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), enviando e-mail no dia 16/04 para o endereço informado no site da loja.
Como não houve retorno, no dia 18/04 ela me pediu ajuda para contatar a empresa, pois estava sem tempo. Entrei em contato via WhatsApp, mas não obtive resposta. Reiterei o contato em 21/04, sendo respondido apenas em 22/04. Na parte da manhã, informaram que dariiam andamento ao processo de devolução das peças. Na parte da tarde do mesmo dia, informaram que o custo do frete de devolução seria de responsabilidade do cliente, com a justificativa de que não localizaram o e-mail com a solicitação.
Aleguei que essa prática contraria o CDC, já que a solicitação foi realizada dentro do prazo legal e encaminhei comprovante (print) demonstrando que o e-mail foi enviado corretamente, inclusive mais de uma vez, por precaução, por ser um gmail, para garantir o recebimento.
Sendo assim, não é razoável que o consumidor seja prejudicado por falhas internas ou de sistema da empresa, especialmente quando há comprovação.
Cabe destacar, ainda, que, mesmo considerando o prazo de 7 dias para devolução, o primeiro contato foi realizado em 16/04 (via e-mail) e reforçado em 18/04 (via WhatsApp), sem qualquer retorno naquele momento. Houve nova tentativa em 21/04, sendo que o primeiro retorno da loja ocorreu apenas em 22/04, evidenciando mais uma falha no atendimento.
Ou seja, à época, sequer havia decorrido prazo significativo além do limite legal. O atraso na tratativa está sendo causado exclusivamente pela ausência de resposta da empresa, e não por omissão do cliente.
Desde o dia 18/04 a situação permanece sem resolução - hoje, dia 29/04.
Espero que o caso seja resolvido por aqui, evitando a necessidade de recorrer a outros órgãos de defesa do consumidor.