Uso indevido de dados pessoais sem consentimento
Em réplica
Joinville - SC
06/09/2024 às 08:40
ID: 196805511
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesVenho por meio desta solicitar uma retratação imediata e a exclusão de meus dados pessoais e de minha esposa dos sistemas da Arena Esportiva, bem como um esclarecimento urgente sobre o uso de informações pessoais sem nosso consentimento.
Ao tentar realizar um cadastro na plataforma de apostas da Arena Esportiva, observei que, ao inserir meu CPF, diversas informações pessoais foram automaticamente preenchidas, como nome completo e data de nascimento. Para confirmar o problema, fiz um teste utilizando o nome da minha esposa, e o sistema completou também o nome completo e a data de nascimento dela, sem que jamais tivéssemos fornecido essas informações à empresa.
Essa prática é uma clara violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige que qualquer coleta e tratamento de dados pessoais seja feito com o consentimento do titular. O fato de a Arena Esportiva já possuir esses dados sem que tenhamos fornecido qualquer informação ou autorização levanta sérias preocupações sobre a origem e a legalidade da coleta dessas informações.
Exijo uma retratação imediata, a exclusão completa dos dados pessoais meus e de minha esposa dos bancos de dados da empresa, e uma explicação detalhada sobre como essas informações foram obtidas. Também exijo que a Arena Esportiva se comprometa a não utilizar mais nossos dados sem autorização.
Caso não obtenha uma resposta satisfatória, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo uma denúncia junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e possíveis ações judiciais.
Aguardo uma resolução rápida e transparente.
Atenciosamente
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Resposta da empresa
19/09/2024 às 16:35
Olá Marcelo.
Aqui é a Rubi
Conforme informado em nossa conversa no WhatsApp, a questão do preenchimento automático é uma forma de facilitar seu cadastro e refere-se exclusivamente ao seu CPF, uma vez que a Receita Federal disponibiliza essas informações, considerando que o CPF é a sua identidade. Além disso, você pode notar que seu nome não aparece completo, mas sim com ***, por motivos de segurança.
Dispomos de um departamento especializado na proteção dos dados de nossos usuários. Contudo, a partir do momento em que você não finaliza o cadastro, não temos acesso a nenhum dado seu.
Ficamos a disposição.
Arena Esportiva.
Réplica do consumidor
26/09/2024 às 14:45
Prezada Rubi,
Agradeço o retorno, mas a justificativa apresentada é insuficiente e não responde às minhas preocupações. A informação de que o preenchimento automático ocorre para facilitar o cadastro não justifica a posse dos meus dados pessoais e de minha esposa sem nosso consentimento, conforme exige a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, é importante esclarecer que a Receita Federal não fornece automaticamente esses dados para terceiros apenas com a inserção do CPF; são necessárias informações adicionais, como a data de nascimento, para qualquer consulta válida. Portanto, o fato de os nossos dados estarem automaticamente preenchidos no sistema da Arena Esportiva sugere que eles foram adquiridos de forma indevida ou que houve uma falha de segurança.
Reitero minha solicitação para:
A exclusão imediata de todos os dados pessoais meus e de minha esposa dos sistemas da Arena Esportiva;
Um esclarecimento detalhado sobre como esses dados foram obtidos;
Um compromisso claro de que a Arena Esportiva não utilizará mais nossos dados sem a devida autorização.
Caso não receba uma resposta satisfatória e a resolução das minhas exigências, tomarei as medidas legais cabíveis, incluindo uma denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ações judiciais para garantir nossos direitos.
Aguardo um posicionamento rápido e transparente.