Argennti

Reclamar dessa empresa

Martins Soares - MG

31/05/2026 às 16:40

ID: 250173003

Comprei uma joia na Argennti Joias, pedido #4822064, recebido em 05/06/*******, no valor de R$*******,79. A peça foi vendida como prata ******* e com promessa de garantia vitalícia.

O produto, porém, apresentou alteração de coloração, ficando com tom amarelado, mesmo tendo sido usado apenas eventualmente e com os cuidados esperados para esse tipo de peça. Tenho outras joias em prata ******* que não apresentaram esse comportamento da mesma forma, o que torna a situação ainda mais grave e levanta dúvida legítima sobre a qualidade, a composição, o acabamento, o banho, a liga metálica utilizada ou a conformidade da peça entregue em relação à oferta.

A prata *******, tecnicamente, corresponde à liga conhecida como prata esterlina, composta por aproximadamente 92,5% de prata e 7,5% de outro metal, normalmente cobre. Ainda que a prata possa sofrer oxidação ou escurecimento em determinadas condições, isso não autoriza a empresa a encerrar a reclamação com uma resposta genérica, sem análise técnica individual da peça e sem comprovar que o amarelamento apresentado decorre apenas de oxidação natural.

Ao acionar a empresa, fui atendido pelo WhatsApp pelo atendente Guilherme, representante da Argennti Joias. Enviei fotos, relatei claramente o problema e deixei expresso que a solução pretendida era troca da peça ou restituição integral do valor pago.

A resposta recebida, porém, foi tentar enquadrar tudo como oxidação natural da prata ******* e oferecer apenas limpeza/polimento, como se o consumidor fosse obrigado a aceitar manutenção estética em uma peça que apresentou alteração de cor incompatível com a expectativa criada pela própria venda.

Não comprei uma peça para depender de polimento como solução final de um problema de qualidade. Comprei uma joia anunciada como prata *******, com garantia vitalícia, esperando receber um produto durável, adequado, com composição compatível e em conformidade com a oferta. Se a empresa afirma que o amarelamento é apenas oxidação natural, cabe à própria empresa comprovar tecnicamente essa alegação, e não simplesmente repassar ao consumidor uma explicação genérica e tentar impor polimento.

A conduta da empresa viola, em tese, diversos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6 do CDC, que assegura ao consumidor informação adequada, proteção contra práticas abusivas, efetiva reparação de danos e facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com possibilidade de inversão do ônus da prova;

Art. 18 do CDC, que trata da responsabilidade do fornecedor por vício de qualidade do produto, permitindo ao consumidor exigir, conforme o caso, substituição do produto, restituição da quantia paga ou abatimento proporcional do preço;

Art. 26, 3, do CDC, aplicável ao vício oculto, cujo prazo para reclamação se inicia no momento em que o defeito fica evidenciado;

Art. 30 do CDC, pois toda informação suficientemente precisa veiculada na oferta obriga o fornecedor;

Art. 35 do CDC, pois, em caso de descumprimento da oferta, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado, aceitar produto equivalente ou rescindir o contrato com restituição do valor pago;

Art. 50 do CDC, pois a garantia contratual é complementar à garantia legal. Portanto, a promessa de garantia vitalícia não pode ser usada apenas como argumento de venda e relativizada quando o consumidor apresenta reclamação concreta.

A Argennti Joias, por meio do atendimento realizado pelo Guilherme, não apresentou laudo técnico, certificado individualizado da peça, teste de composição, análise do lote, comprovação do teor de prata, teste metalúrgico, relatório sobre acabamento ou qualquer documento técnico que demonstre que o problema é simples oxidação natural e não vício de qualidade, defeito de fabricação, acabamento inadequado ou divergência entre o produto vendido e o produto entregue.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reforça que o fornecedor responde por vício do produto, que o consumidor não deve suportar indefinidamente a ineficácia da solução apresentada pela empresa, que a restituição da quantia paga por produto com vício deve compreender o valor pago, e que, em casos de vício oculto, o ônus quanto à natureza do problema pode recair sobre o fornecedor, especialmente quando há assimetria técnica e informacional entre empresa e consumidor.

Também é aplicável a lógica do CPC, especialmente quanto ao ônus da prova. O art. ******* do Código de Processo Civil, combinado com o art. 6, VIII, do CDC, permite a distribuição dinâmica do ônus probatório quando uma das partes tem maior facilidade técnica de produzir a prova. É evidente que a empresa tem melhores condições de comprovar composição, lote, origem, acabamento e qualidade da peça do que o consumidor.

Da mesma forma, caso a questão seja judicializada, poderá ser discutida obrigação de fazer, substituição do produto, restituição do valor e adoção de providências aptas a assegurar resultado prático equivalente, nos termos do art. ******* do CPC, sem prejuízo das demais consequências legais cabíveis.

Informo, inclusive, que a pré-atermação da demanda perante o Juizado Especial Cível já foi realizada. A empresa teve oportunidade de solucionar o caso administrativamente, com a simples troca da peça ou restituição integral do valor pago, mas optou por manter uma solução que não aceito e que não atende ao *******.

Não aceitarei que a reclamação seja reduzida a polimento quando o pedido é de troca ou devolução integral do valor pago. Todos os prints das conversas mantidas pelo WhatsApp, bem como os registros realizados no Reclame Aqui, serão utilizados na demanda judicial para demonstrar a tentativa de solução administrativa, a ciência da empresa sobre o problema e a recusa em apresentar solução adequada.

A solução judicial poderá gerar custos e ônus muito maiores para a empresa do que a simples resolução administrativa do caso, especialmente por se tratar de empresa localizada em outro Estado, incluindo necessidade de acompanhamento processual, participação em audiência, apresentação de defesa, eventual representação, condenação, custas em caso de recurso e demais consequências legais cabíveis.

A tentativa de tratar o frete por conta da empresa como exceção também é inadequada. Diante de possível vício do produto, o mínimo esperado é que a empresa arque com os custos de análise, envio, substituição ou solução do problema, sem transferir ao consumidor o custo de apuração de falha relacionada ao próprio produto fornecido.

Reforço: não estou pedindo favor. Estou exigindo o cumprimento da oferta, da garantia anunciada e dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Diante disso, exijo uma solução efetiva:

1. troca imediata da peça por outra nova, equivalente, em perfeitas condições e compatível com a descrição de prata *******; ou
2. restituição integral do valor pago, R$*******,79, referente ao pedido #4822064.

Caso a empresa insista em afirmar que se trata apenas de oxidação natural da prata *******, solicito que apresente, sem qualquer custo para mim, laudo técnico individualizado da peça, comprovando a composição, o teor de prata, a causa do amarelamento, o acabamento aplicado, a inexistência de vício de qualidade e a conformidade da peça com a oferta realizada.

Não aceito polimento como solução final.
Não aceito resposta genérica.
Não aceito que a garantia vitalícia seja usada apenas para vender e relativizada quando o consumidor reclama.
Não aceito que a empresa tente transferir ao consumidor o ônus técnico de provar aquilo que somente ela tem condições de comprovar.
Na ausência de confirmação expressa de troca ou restituição integral, darei continuidade à demanda judicial já iniciada.